Direitos humanos e cidadania

UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES

 DIREITO NOTURNO/2º SEMESTRE

DISCIPLINA DE INTRODUÇÃO DO DIREITO I/2012

TRABALHO DE INTRODUÇÃO AO DIREITO II

Este trabalho foi realizado para a avaliação da disciplina de Introdução ao Direito II, do curso de Direito Noturno do 2º Semestre.

Acadêmico: Evandro M.

Santo Ângelo, RS, 12 de Junho de 2012.

DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

Introdução

      È uma exigência constitucional o respeito aos direitos humanos, devido a muitos acontecimentos tornou-se necessário ter noção da enorme importância para a humanidade e por sua efetivação e proteção. Este trabalho tem por objetivo oferecer os elementos básicos para a introdução da problemática dos direitos humanos; muitas são as discussões sobre o assunto, mas em algumas vezes podem ser prejudiciais á pratica dos direitos, colocando em duvida a validade de providências concretamente benéficas.

      A história nos ensina que determinados direitos tiveram o reconhecimento desde cedo, enquanto que outros foram incorporados mais recentemente, e outros ainda só agora começaram a merecer especial consideração; que é o direito do meio ambiente sadio.

      È muito importante ter bem claro a noção de cidadania, palavra que, em certo sentido, tem valor simbólico, restaurando a busca de uma sociedade sem discriminações, na qual direitos e deveres fundamentais devem ser iguais para todos.

      E através desse estudo pretende-se despertar o interesse pelos direitos humanos e a garantia que esses direitos sejam cumpridos de modo igual para todos os seres humanos, para poderem de ser felizes e viverem em paz.

1. O que são direitos humanos

      A expressão direitos humanos é uma forma abreviada de mencionar os direitos fundamentais da pessoa humana, sem esses direitos é como se a pessoa humana não existisse ou não é capaz de se desenvolver e de participar plenamente de vida, o ser humano tem todos os direitos assegurados desde o nascimento, ou seja, direitos humanos significam que esses direitos correspondem a necessidades essências da pessoa humana, que são a alimentação, a saúde, a moradia, a educação e outros direitos.

      Todas as pessoas são iguais, nenhuma é melhor ou pior que a outra, mas quando se refere á igualdade física, intelectual, psicológica; cada pessoa é individualmente diferente, cada um tem a sua personalidade, opinião própria, a maneira de ver as coisa diferentes; assim também cada grupo social tem cultura própria, que é resultado de condições naturais e sociais.

      Ao mesmo tempo em que as pessoas nascem iguais e com direitos iguais, elas são livres. Mas sofrerão influencias da educação que recebem do meio social que vive, acima de tudo deve ser respeitado á liberdade e o direito do ser humano, a não ser em casos para com aqueles que cometem crimes ou praticam atos que prejudiquem as pessoas ou a sociedade, devendo ter punição prevista numa lei prevista já existente, lembrando que o criminoso continua sendo uma pessoa humana.

      O ser humano é dotado de inteligência, consciência e vontade, têm uma dignidade que a coloca acima de todas as coisas da natureza; o respeito pela dignidade da pessoa humana deve existir sempre, em todos os lugares e de maneira igual para todos. No ano de 1948 a Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu artigo I que “todos os seres humanos nascem livres em dignidade e direitos”. Se houver respeito aos direitos humanos de todos e também solidariedade no relacionamento entre as pessoas, com certeza as injustiças sociais serão eliminadas e o convívio entre as pessoas será melhor.

2. A cidadania e sua historia

      A palavra cidadania foi usada na Roma antiga para indicar a situação política de uma pessoa e os direitos que essa pessoa tinha ou podia exercer. A sociedade romana fazia discriminações e separava as pessoas em classes sociais; em primeiro lugar estavam os romanos e os estrangeiros, mas os romanos não eram considerados iguais, existia varias categorias; existiam os livres e os escravos, entre os livres estavam os patrícios e os plebeus, esses não possuíam direitos todos os cargos políticos. Somente os cidadãos ativos tinham direitos de participar dos mais altos cargos, mas as mulheres não possuíam a cidadania ativa.

      Com as revoluções que ocorreram ao longo do tempo os reis que reinavam no período do absolutismo começaram a perder seus privilégios, como ocorreu na Revolução Burguesa, mais tarde veio a Revolução Francesa, esse movimento foi muito importante porque contribuiu para que grande parte do mundo adotasse o novo modelo de sociedade, foi nesse momento que nasceu a moderna concepção de cidadania, que surgiu para firma a eliminação de privilégios, mas que, pouco depois foi utilizada exatamente para garantir a superioridade de novos privilegiados. As mulheres também tiveram importante participação nos movimentos políticos e sociais da Revolução Francesa.

      Em 1789 foi publicada pelos revolucionários franceses uma proclamação intitulada “Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão”, com propósito universal, afirmando a liberdade e a igualdade como direitos de todos e enumerando outros direitos também considerados fundamentais. Essa Declaração foi muito importante porque exerceu grande influencia sobre muitos movimentos políticos e sociais que visavam á conquista da liberdade para os indivíduos e os povos; mas a grande parte desses direitos ficaram só na teoria.

3.Direitos e deveres da cidadania

      A cidadania expressa um conjunto que da á pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida e do governo de seu povo; quem não tem cidadania esta excluído da vida social e da tomada de decisões, ficando numa posição de inferioridade dentro do grupo. A Constituição brasileira de 1988 assegura aos cidadãos brasileiros alguns direitos como: o de votar para escolher os representantes no legislativo e no executivo, o direito para se candidatar para esses cargos, também de apresentar projetos de lei, por meio de iniciativa popular, participar de plebiscito.