Dissertação Dano Moral - Gabriel Brandão da Silva

DIREITO – RESPONSABILIDADE CIVIL

Gabriel Brandão da Silva – 201710017

INSTITUTO DO DANO MORAL

Há tempos se discute sobre a origem e o conceito do dano moral, em virtude da necessidade de garantir os direitos inerentes da dignidade da pessoa humana, e aos direitos da personalidade. Podemos tratar o dano moral com a subjetividade da lesão causada a um indivíduo. Essa lesão pode ser referente à integridade, à honra, à paz, entre outros valores. Sabe-se que, em virtude disso, para a confecção do dano moral, necessariamente deve existir um abalo psicológico, um sofrimento, ou alguma situação que ultrapasse o mero aborrecimento cotidiano.

         O direito ao dano moral foi elevado ao nível de garantia fundamental, estando presente no art. 5º, incisos V e X da CF/88. Os presentes incisos discorrem sobre o direito de indenização por dano moral, principalmente em relação a inviolabilidade de fatores como a vida privada, a honra e a imagem das pessoas. Entretanto, vale destacar que, para que haja confecção do dano moral, algumas condições devem estar presentes, tais como: nexo de causalidade, ato ilícito e esclarecimento do dano. Observando esses critérios, podemos citar os art. 186 e 187 CC, que relatam sobre as possibilidades de existência de ato ilícito, mesmo que no âmbito moral. Para que o dano moral seja arbitrado, os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade devem ser observados, sendo certo que, que tal dano não poderá configurar enriquecimento sem causa, respeitando a capacidade econômica do ofensor.

Vale destacar, a existência do dano moral “in re ipsa”, aquele dano que não precisa ser provado, os próprios fatos já comprovam o dano. Temos como exemplo de tal dano, a inscrição do nome do indivíduo em cadastros restritivos, uma vez que, presume-se o vexame, a lesão à honra, e a ofensa à dignidade do ofendido.

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