EMBARGOS DO DEVEDOR À EXECUÇÃO C/C TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP.

Processo nº ...

MARILENE ..., nacionalidade..., estado civil ..., profissão..., portador da RG nº..., CPF..., endereço eletrônico: ..., residente e domiciliada à Rua: ..., nº ..., bairro: ..., na cidade de .../UF, CEP.: ..., vem por seu advogado, OAB/UF, regularmente constituído, conforme procuração anexada aos autos, endereço eletrônico: ..., com endereço profissional: à Rua..., nº ..., bairro: ..., na cidade de .../UF CEP.: ..., com fulcro no art. 77, V do CPC, perante Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 914, 915 e seguintes do CPC, apresentar:

EMBARGOS DO DEVEDOR À EXECUÇÃO C/C TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA

Movida por BRENO ..., nacionalidade..., estado civil ..., profissão ..., portador da RG: ..., CPF ..., endereço eletrônico: ..., residente e domiciliado à Rua: ..., nº ..., bairro: ..., na cidade de .../UF, CEP.: ..., pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

1. DOS FATOS

A executada, ora embargante, há duas semanas recebeu a visita de um Oficial de Justiça, que lhe entregou um Mandado de Citação e Intimação. O mandado, refere-se à ação de execução de título extrajudicial ajuizada pelo Sr. Breno, ora embargado. Na ação é pretendida a satisfação de crédito no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), consubstanciado em instrumento particular de confissão de dívida, subscrito por Marilene e duas testemunhas, e vencido há mais de um mês. Foi indicado à penhora, valores que a embargante possui em três contas bancárias, um carro, e imóvel em que reside com sua família. Alegou ainda, que a executada estaria buscando desfazer-se dos bens, razão pela qual o juízo deferiu de plano a indisponibilidade dos ativos financeiros da embargante, pelo sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional.

Ocorre Excelência, que a embargante manteve um relacionamento com o embargado, durante o qual, ele insistiu que ela assinasse alguns papéis, informando se tratar de documentos necessários para que ele pudesse receber um benefício previdenciário acumulado. Ela (embargante), sem muito estudo, assinou, acreditando estar apenas declarando que ele (embargado), ainda não tinha recebido R$ 15.000,00 (quinze mil reais), aos quais alegava fazer jus frente ao INSS. Informa ainda, que uma das pessoas que assinou como testemunha, é uma vizinha sua, e, que sabe que ele a induziu a acreditar que estava assinando apenas uma declaração para que ele obtivesse o benefício. Esclarece ainda, que, quando o relacionamento acabou, o embargado, se tornou agressivo, e, afirmou que, tomaria dela, as economias que sabia ter uma poupança, porém, a embargante, achou que fosse uma ameaça vazia, de um homem ressentido.

A embargante, está deveras preocupada em resguardar sua moradia e os valores que tem em uma de suas contas bancárias, sendo uma poupança, que se tornou fundamental para a subsistência da família, já que sua mãe tem se submetido à tratamento médico, que pode vir a demandar a utilização dessas economias, informando, que, em caso de necessidade, preferiria ficar sem o carro, que sem o dinheiro.

2. DA TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA

Conforme o artigo 303, do CPC, a tutela de urgência de natureza antecipada exige como pressupostos o periculum in mora e o fumus boni iuris, ambos presentes no caso em tela. Portanto, requer a Vossa Excelência, que se digne mandar proceder o desbloqueio imediato da conta poupança da embargante, aja vista a doença de sua mãe, e que esta, poderá ter de utiliza-la, de forma urgente, já que como demonstrado não há a existência de dívida da parte da embargante.

Ou, simplesmente, o reconhecimento