EMBASAMENTO LEGAL DO USO PROGRESSIVO DA FORÇA PELO POLICIAL MILITAR

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UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA

LUÍS CESAR PINTO

EMBASAMENTO LEGAL DO USO PROGRESSIVO DA FORÇA PELO POLICIAL MILITAR

Tubarão

2016

LUIS CÉSAR PINTO

EMBASAMENTO LEGAL DO USO PROGRESSIVO DA FORÇA PELO POLICIAL MILITAR

Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito.

Linha de pesquisa: Justiça e Sociedade.

Orientador temático: Prof. Silvio Roberto Lisbôa, Esp.

Tubarão

2016

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LUÍS CÉSAR PINTO

EMBASAMENTO LEGAL DO USO PROGRESSIVO DA FORÇA PELO POLICIAL MILITAR

Esta Monografia foi julgada adequada à obtenção do título de Bacharel em Direito e provada em sua forma final pelo Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina.

Tubarão, (dia) de (mês) de (ano da defesa).

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Professor e orientador Silvio Roberto Lisbôa, Esp.

Universidade do Sul de Santa Catarina

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Prof. Nome do Professor, Dr./MSc./Bel./Esp.

Universidade do Sul de Santa Catarina

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Prof. Nome do Professor, Dr./MSc./Bel./Esp.

Universidade do Sul de Santa Catarina

Dedico esta pesquisa a todos os membros da segurança pública, independente da instituição em que se encontra lotado, que arriscam a vida na busca da qualidade do serviço prestado à sociedade.

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AGRADECIMENTOS

Primeiramente, agradeço a Deus por estar presente em todos os momentos de minha vida, me concedendo força, saúde e sabedoria, para não fraquejar nas horas difíceis e assim, proporcionar esse momento maravilhoso de apresentar um pouco do conhecimento adquirido no meio acadêmico.

Agradeço a Ele ainda, pela família abençoada que me concedeu, por filhos, pais e irmãos que sempre se reúnem para festejar a vida, e que nunca romperam os laços amorosos, tornando sempre os encontros, um ambiente de restauração psíquica, que tanto necessitei neste caminhar.

Um agradecimento especial a minha esposa Tatiane, pelo amor, pelo companheirismo e por acreditar no meu potencial, me apoiando de forma incondicional durante esta trajetória acadêmica, me estimulando a não desviar do caminho traçado, tornando o desafio a que me propus menos trabalhoso.

 Agradeço ao meu orientador, professor Silvio Roberto Lisbôa, por disponibilizar seu tempo, conhecimento e atenção no decorrer da pesquisa, depositando sua confiança na minha capacidade, proporcionando oportunas sugestões, que contribuíram para a conclusão desta monografia.

Aos meus colegas de serviço, Policiais Militares, em especial aos Sargentos Marcos Antônio Euzébio, Adão Salvato Gerônço e ao Cabo Reinaldo Bittencourt, que além de serem ótimos profissionais, contribuíram para que eu pudesse alcançar esse objetivo.

Ao corpo docente desta Universidade, que com afinco, me oportunizaram um novo horizonte, com novos conhecimentos e experiências, com dedicação integral que foram de grande valor ao processo pedagógico.

E, por fim, aos amigos de cursos e outros que, de forma direta ou indiretamente, colaboram para a busca do conhecimento.

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“A justiça não consiste em ser neutro entre o certo e o errado, mas em descobrir o certo e sustentá-lo, onde quer que ele se encontre, contra o errado.” (Theodore Roosevelt.)

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RESUMO

O presente trabalho monográfico tem como objetivo geral conhecer os dispositivos legais que justificam o emprego da força progressiva pelo policial militar na sua atividade de preservação da ordem pública, e como objetivos específicos, apresentar o esclarecimento doutrinário e jurisprudencial de sua missão constitucional, buscando identificar as espécies de polícias e suas competências sob a ótica doutrinaria; conceituar o uso progressivo da forca, apresentando seus princípios norteadores, e os modelos indicados para a atividade policial. Por fim, com enfoque aos direitos humanos, consagrados na Constituição Federal, buscar conhecer os fundamentos e delimitações ao uso da força na atividade Policial Militar. Para a elaboração do estudo, que se classifica como uma pesquisa bibliográfica e documental, utilizou-se do método de abordagem dedutivo e o monográfico como método de procedimento. Quanto ao seu objetivo, trata-se de uma pesquisa exploratória.  Serviram de base teórica a Constituição Federal do Brasil, Normas e Tratados Internacionais de Direitos Humanos, além de códigos e legislações esparsas. Em relação aos resultados, a análise dos dados apontam que, embora a Polícia Militar, instituição que possui missões constitucionais de preservação da ordem pública e de polícia ostensiva, através do denominado poder de polícia, haverá de pautar suas ações em princípios norteadores que limitam suas ações coercivas, utilizando a força de forma proporcional, adequando a reação à atitude do suspeito, respeitando assim, as garantias constitucionais do indivíduo, estabelecendo uma harmonia entre a atividade policial desenvolvida e os Direitos Humanos, balizando suas ações na legalidade, ética, técnica e moralidade.

Palavras-chave: Poder de Polícia. Ordem Pública. Uso Progressivo da Força. Policiamento Ostensivo.

        

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ABSTRACT

This monographic work has as main objective to know the legal provisions that justify the use of progressive force by military police in preserving public order activity, and specific objectives are to present the doctrinal and jurisprudential clarification of its constitutional mission, seeking to identify the species of policemen and their skills under the doctrinal perspective; conceptualize the progressive use of force, with its guiding principles, and models suitable for police activity. Finally, focusing on human rights, enshrined in the Federal Constitution, seek to know the fundamentals and delimitations the use of force in the Military Police activity. For the preparation of the study, which is classified as a bibliographical and documentary research, we used the deductive method of approach and the monographic as a method of procedure. As for his goal, it is an exploratory research. Provided a theoretical basis the Federal Constitution of Brazil, standards and international human rights treaties, and scattered legislation. Regarding the results, the analysis of the data shows that although the military police, an institution that has constitutional mission to preserve public order and ostensive police, through the so-called police power, there will be a guided their actions in guiding principles that limit their coercive actions, using the force proportionally adjusting the reaction to the suspect attitude, respecting the constitutional guarantees of the individual, establishing a harmony between developed policing and human rights, it marks their actions on the legality, ethics, technical and morality.