ESPECIALIZAÇÃO EM ADVOCACIA IMOBILIÁRIA, URBANÍSTICA, REGISTRAL E NOTARIAL

CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU

ESPECIALIZAÇÃO EM ADVOCACIA IMOBILIÁRIA, URBANÍSTICA, REGISTRAL E NOTARIAL

Vagner Morás Vasconcelos

O CONDOMÍNIO EDILÍCIO

Santa Cruz do Sul

2019

Vagner Morás Vasconcelos

O CONDOMÍNIO EDILÍCIO

Trabalho de conclusão apresentado ao Curso de Pós-Graduação em Advocacia Imobiliária, Urbanística, Registral e Notarial – Especialização – da Universidade de Santa Cruz do Sul para a obtenção do título de Especialista em Direito Imobiliário.

Orientador: Prof. Dr.

Santa Cruz do Sul

2019

AGRADECIMENTOS

À minha família, pоr sua capacidade dе acreditar еm mіm е investir еm mim. Mãe, sеυ cuidado е dedicação fоі que deram, еm alguns momentos, а esperança pаrа seguir. Pai, sυа presença significou segurança е certeza dе qυе não estou sozinho nessa caminhada.

RESUMO

Um dos pontos mais discutidos no direito imobiliário diz respeito á disciplina do condomínio horizontal ou edilício, popularmente conhecido como condomínio em edifício.

Acredita-se, aliás, que na medida em que não se afigura justa a desconsideração do condomínio pela ausência do seu registro civil, ato oficial que tem o mero propósito de imprimir eficácia erga omnes á convenção celebrada.

Fixadas tais premissas, cuidaremos de analisar, em breves linhas, o impacto histórico, legislativo, demográfico e registral que constituem os condomínios brasileiros.

Todavia, ainda que se sustente á incidência dos diplomas legais aos condomínios, é bom lembrar que a Assembléia Geral tem poderes para disciplinar de forma diversa o quanto consignado em lei.

Nada impede, ademais, que, além da multa seja cumulada cláusula penal moratória, para o caso do atraso no cumprimento da obrigação. O que não nos parece justo é que os condôminos pontuais arquem com o passivo dos maus pagadores, talvez incentivados pelo percentual mínimo previsto em lei.

Portanto, á luz do quanto exposto, entendemos que, antes de se instalar uma verdadeira "guerra civil" entre os condôminos, deve o aplicador da lei ter por certa a circunstância de que o Código de 2002 não atingiu os condomínios já existentes, ou, ainda que assim não pense, que, pelo menos, tenha o bom senso de reconhecer autonomia á Assembléia Geral para regular de forma diversa a matéria referente á contribuição pecuniária de cada condômino.

A final, apenas ao próprio condomínio, por seu órgão máximo, e a mais ninguém, interessa a forma pela qual as suas despesas são rateadas e o seu orçamento é administrado.

SUMÁRIO

1    INTRODUÇÃO.....................................................................................................00

2 OS ASPECTOS GERAIS E HISTÓRICOS DO CONDOMÍNIO EDILÍCIOS..................................................................................................................00

2.1 O desenvolvimento histórico dos condomínios no Brasil.....................................00

2.2 Questoes conceituais do condomínio...................................................................00

2.3 O direito social à moradia no Brasil: um problema antigo com soluções novas..........................................................................................................................00

3 O TRATAMENTO JURÍDICO DOS CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS NO BRASIL.......................................................................................................................00

3.1 Aspectos conceituais e polêmicas  acerca da conceituação do condomínio edilício........................................................................................................................00

3.2  Da instituição a extinçãodo condômios...............................................................00

4   AS DIFICULDADES NA GESTÃO E ADMINISTRAÇAO DOS COMDOMÍNIOS: UM ASPECTO DIFICULTADOR DA OTIMIZAÇÃO DOS ESPAÇOS URBANOS E A PROMOÇÃO DE MORADIA NAS CIDADES BRASILEIRAS....................................00

4.1 Os altos indices de ocupação do solo urbano no Brasil......................................00

4.2 Problemas decorrentes da formação dos condomínios.......................................00

1. INTRODUÇÃO

O apresente trabalho se justifica pelo alto crescimento demográfico da população brasileira ao longo do tempo e a diminuição dos espaços urbanos, momento em que surge no ordenamento pátrico o instituito chamado de proprieidade horizontal ou propriedade em planos horizontais, como forma de atender as necessidades urbanísticas dos grandes centros do país.    

O objetivo do presente trabalho é analisar a legislação que afeta o condomínio edilício, iniciando com uma abordagem sobre seus aspectos históricos e conceituais, haja vista que nenhuma outra modalidade tenha uma complexidade de problemas jurídicos e sociais que a propriedade horizontal ou propriedade em planos horizontais ou propriedade em edifícios, há começar por sua denominação.

A revogação parcial da lei 4591/1964, a qual regulava as relações das propriedades ditas com horizontais, com a especialidade que lhe conferia, de forma mais completa e primorosa, portanto as considerações seguem sendo limitadas ao instituto do condomínio edilício e as anotações sobre cada um dos diplonas legais que o regem, estão na atualidade sob a inteligência do Código Civil.

Para tanto, se optou no presente trabalho pela pesquisa através método descritivo, tendo como fontes: manuais, revistas, meios eletrônicos e a legislação pátria.