ESTÁGIO SUPERVISIONADO DE PRÁTICA PROCESSUAL SIMULADA III
Por: Victor Hugo Araújo • 6/4/2017 • Projeto de pesquisa • 6.936 Palavras (28 Páginas) • 376 Visualizações
[pic 1]
FACULDADE DE DIREITO
SETOR DE PRÁTICA PROCESSUAL SIMULADA - SPPS
[pic 2]
MANUAL DE ATIVIDADES
ESTÁGIO SUPERVISIONADO DE PRÁTICA PROCESSUAL SIMULADA III
1º SEMESTRE DE 2017
RIO VERDE – GO, 2017
[pic 3]
FACULDADE DE DIREITO
SETOR DE PRÁTICA PROCESSUAL SIMULADA - SPPS
Sebastião Lázaro Pereira
Reitor da Universidade de Rio Verde
Telma Divina Nogueira Rodrigues
Diretora da Faculdade de Direito
Renata de Almeida Monteiro
Coordenadora do SPPS
APRESENTAÇÃO
O Setor de Prática Processual Simulada - SPPS é órgão de coordenação, supervisão e implementação da formação prática simulada do estudante do Curso de Graduação em Direito da Universidade de Rio Verde – UniRV. As atividades desenvolvidas no Setor são exclusivamente de práticas simuladas, com a participação dos alunos matriculados entre o 3º e 6º períodos do Curso de Direito, com o objetivo de desenvolvê-los nas áreas processuais cível e criminal, através dos Estágios Supervisionados I, II, III e IV, que serão ministrados como disciplinas obrigatórias.
O Estágio Supervisionado visa a iniciação processual e tem suas atividades centradas na simulação orientada de casos práticos nas áreas cível e criminal.
O Estágio Supervisionado de Prática Processual Simulada tem como método de avaliação a presença e a apresentação das atividades pelo sistema de horas-atividades, ou seja, um ponto alcançado nas atividades equivale a uma hora-atividade.
A aprovação em cada um dos estágios dependerá do cumprimento das etapas de cada atividade conforme disposições dos manuais de estágio e do alcance da pontuação necessária para tanto.
O Setor de Prática Processual Simulada funciona na sala do Núcleo do SPPS, de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 19h às 22h30min. A orientação e valoração das atividades aos alunos matriculados em cada um dos estágios ocorrerá em sala de aula, de maneira coletiva e individual no horário das 10h30min as 11h20min para o período matutino e das 18h10min as 19:00h para o noturno, nas datas a serem divulgadas no mural do SPPS.
As orientações de cada uma das atividades de estágio serão desenvolvidas inicialmente de forma coletiva e, num segundo momento, de forma individual, sendo que esta última (orientação individual) integrará o mecanismo de avaliação no SPPS no valor de 2,0 (duas horas) atividades, com a condição de o aluno apresentar, na data aprazada, seu trabalho escrito ao professor orientador para correção, oportunidade em que haverá o apontamento dos ajustes que se mostrarem necessários.
O nome do professor orientador de cada Estágio, bem como o horário de atendimento aos alunos para as orientações coletivas e individuais serão afixadas no mural do SPPS e, caso o aluno não compareça na data designada, PERDERÁ a oportunidade para a orientação individual e aos 2,0 (dois) pontos. Neste caso, o aluno poderá comparecer ao SPPS nos horários de plantão para tirar dúvidas quanto a elaboração das atividades sem qualquer valoração de presença, estando sujeito a ordem de chegada e disponibilidade de data e horário do professor.
Após a orientação, o aluno deverá realizar todos os ajustes pontuados pelo professor e, em seguida, protocolizá-lo na data estabelecida para cada atividade, acompanhado do trabalho corrigido, bem como da Ficha de Avaliação (ANEXO).
O protocolo de qualquer atividade em período posterior ao prazo estabelecido pelo manual impedirá a sua correção e valoração, ressalvadas as hipóteses previstas no Regulamento do SPPS.
A avaliação de cada atividade será lançada no sistema de registro de notas da UniRV e as atividades corrigidas pelos professores deverão ser retiradas pelos alunos após a correção. As que não forem retiradas pelo aluno, ficarão disponíveis na sala do SPPS durante todo o semestre posterior ao do desenvolvimento das atividades pelos alunos.
ESTÁGIO SUPERVISIONADO DE PRÁTICA PROCESSUAL SIMULADA III
ATIVIDADES PARA O 1º SEMESTRE DE 2017
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO A SER DESENVOLVIDO
No Estágio III o acadêmico deverá realizar a primeira atividade na área cível, a segunda atividade na área penal e optar, na terceira atividade, entre a área cível ou a penal. Se escolher elaborar a terceira atividade em matéria cível, fica vinculado a elaborar todo o Estágio IV, no semestre seguinte, em matéria cível. Por outro lado, se escolher elaborar a terceira atividade em matéria penal, fica vinculado a elaborar todo o Estágio IV, no semestre seguinte, em matéria penal.
1. PRIMEIRA ATIVIDADE – DIREITO CIVIL
1.1 Análise de Petição Inicial
O aluno deverá analisar de forma individual a petição inicial e verificar se ela atende adequadamente às exigências legais tais como elementos da ação, condições da ação, pressupostos processuais, rito processual, os requisitos do art. 319 CPC de 2015, e, ainda, pelos dados disponíveis, os que sejam peculiares à situação apresentada, apontando todas as falhas existentes na peça em forma de narrativa, devendo observar os critérios de avaliação constantes em anexo (ANEXO).
Segue a petição a ser analisada.
MAGNÍFICO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 1ª VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE RIO VERDE -GO.
Com pedido de antecipação da tutela
QUINTINA DA SILVA, brasileira, casada, do lar, residente e domiciliada à Rua Ba, 10, Bairro Antônio - Rio Verde - GO, inscrita no CPF sob nº. 000.001.981-34, através de seu advogado infra-assinado, vem respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, propor:
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS
...