ESTADO DA CRIANÇA E ADOLESCENTES

        UNIVERSIDADE TIRADENTES – UNIT[pic 1]

        CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

        TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO – ARTIGO CIENTÍFICO

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: “ Reflexões a cerca do Trabalho infantil^[a] em Sergipe.

Isabella Silva Melo^[1]

Professor (a). Orientador (a):  Msc. Michelle Marry Costa Campos Hora^[2]

Aracaju/SE

2017.2[pic 2]

Isabella Silva Melo

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:

Reflexões a cerca do Trabalho infantil^[b] em Sergipe.

Trabalho de Conclusão de Curso – Artigo – apresentado ao Curso de Direito da Universidade Tiradentes – UNIT, com requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em direito.

Orientadora: Prof. Msc. Michelle Marry Costa Campos Hora

Aprovado em___/___/____

Banca Examinadora

Professor Orientador

Universidade Tiradentes

Professor Examinador

Universidade Tiradentes

Professor Examinador

Universidade Tiradentes

Aracaju/SE

2017.2[pic 3]

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Universidade Tiradentes

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: Reflexões a cerca do Trabalho infantil^[c] em Sergipe.

Isabella Silva Melo

 RESUMO  

O presente artigo, elaborado através de pesquisa, de natureza bibliográfica, tem como objetivo de estudo refletir sobre o trabalho infantil, analisando a essa problemática no Estado de Sergipe, mostrando programas do governo para o combate à exploração da mão de obra infanto-juvenil. Passa-se a análise da Organização Internacional do Trabalho (OIT), dados estatísticos sobre a mão de obra ilegal de crianças e adolescentes no Brasil e em Sergipe, como o Ministério Público do Trabalho atua diante desse importante tema. Além disso, será abordado as principais e piores formas de exploração do trabalho infanto-juvenil no Brasil e em Sergipe, os direitos fundamentais reconhecidos a criança e ao adolescente à luz da Constituição Federal, o papel da família, da sociedade e do Estado na erradicação desse problema com ideias e propostas para melhorias na educação desses brasileirinhos trabalhadores.

Palavras – chave: Trabalho Infantil.   Criança; Adolescente; Direitos Fundamentais.

1 INTRODUÇÃO

O trabalho infantil é uma violação de Direitos Humanos contra crianças e adolescentes e se faz presente no mundo inteiro, em países ricos e pobres, de primeiro mundo ou não, na zona rural ou na zona urbana. Uma missão difícil é erradica-lo, já que a criança é explorada em qualquer circunstância, sem fiscalização e colocando em risco^[d] a sua integridade física e psicológica.

A exploração do trabalho infantil é um problema relacionado ao padrão social, ou seja, são crianças e adolescentes que vem de famílias pouco estruturadas, em extrema pobreza na maioria dos casos e que tentam a sobrevivência no mundo capitalista, trabalhando de maneira proibida pela legislação em vigor, em troca de dinheiro para ajudar no sustento da família.

A criança quando trabalha, é privada de seu direito fundamental mais importante:  de ser criança, viver como criança e então poder se desenvolver com dignidade e respeito. Atividades laborais desenvolvidas por crianças e adolescentes impedem que as mesmas frequentem a escola e que não tenham acesso aos cuidados médicos básicos, além de não ter convívio social com outras crianças.

 O presente artigo, pretende analisar o trabalho infantil em Sergipe: como ele se reflete, quais são os municípios mais afetados com a mão de obra infanto-juvenil, como podemos prevenir para que não ocorra mais casos e qual o papel do Ministério Público do Trabalho diante dessa problemática, afinal crianças e adolescentes tem seus direitos e merecem ser respeitados^[e].

Os documentos que foram pesquisados para a construção desse artigo: a Lei 8069/90- Estatuto da Criança e do Adolescente e principalmente a Constituição Federal Brasileira de 1988.

A importância desse tema, sobretudo, é a análise de que o trabalho infantil só traz malefícios a sociedade e que é necessário políticas públicas sócio-educativas para que seja eficaz o combate a esse problema mundial.

No primeiro capítulo estudaremos a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e dados sobre o trabalho da criança e do adolescente no Brasil. No segundo capítulo, abordaremos as principais e piores formas de exploração do trabalho infanto-juvenil no Brasil e em Sergipe. No terceiro capítulo falaremos sobre a situação do Estado de Sergipe diante da exploração do trabalho infantil, quais são os municípios que mais registram atividades laborais desenvolvidas por crianças e adolescentes, como o Ministério Público do Trabalho atua e quais são os programas definidos pelo governo como garantia de proteção a integridade física e psicológica de crianças e adolescentes.

 Concluiremos com o papel da família, da sociedade e do Estado na erradicação do trabalho infantil e ideias e propostas para melhorias na educação desses brasileirinhos trabalhadores, evoluindo a nação^[f].  

2 A ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT) E DADOS SOBRE O TRABALHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO BRASIL.  

A mão de obra infanto-juvenil é unicamente um trabalho sem finalidade de ganhar lucros, que fere princípios da dignidade da pessoa humana, viola direitos e é exercida por crianças e adolescentes de forma proibida, sem reconhecimento legal.