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ESTUDO DIRIGIDO SOBRE DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS E DIREITO SOCIAL

Por:   •  26/3/2021  •  Trabalho acadêmico  •  636 Palavras (3 Páginas)  •  357 Visualizações

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UNIÃO EDUCACIONAL DO NORTE – UNINORTE

FRANCISCO WANDERCLEY ARAÚJO DA SILVA

ESTUDO DIRIGIDO SOBRE DIREITOS INDIVIDUAIS

E COLETIVOS E DIREITO SOCIAL

Rio Branco-AC

2020


FRANCISCO WANDERCLEY ARAÚJO DA SILVA

ESTUDO DIRIGIDO SOBRE DIREITOS INDIVIDUAIS

E COLETIVOS E DIREITO SOCIAL

Trabalho apresentado como requisito de nota parcial na disciplina de Direito Social, ministrada pela professora Williane Tibúrcio Facundes, da faculdade União Educacional do Norte-UNINORTE.

Rio Branco – AC

2020


ESTUDO DIRIGIDO SOBRE DIREITOS INDIVIDUAIS

E COLETIVOS E DIREITO SOCIAL

ENGENHARIA ELÉTRICA

5º PERÍODO

  1. O que são os direitos e garantias individuais?

São todos os direitos fundamentais estabelecidos em lei e baseados nos princípios dos direitos humanos conquistados pela humanidade e baseados nas liberdades individuais civis clássicas, no direito à vida e nos direitos políticos de participação, todos com base na igualdade.

  1. O que são os direitos e deveres individuais e coletivos?

Os direitos e deveres individuais tem a função de garantir a integridade física e moral dos indivíduos, dessa forma garantindo a todos a igualdade perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.

  1. Quais são os direitos e garantias individuais e coletivos?

Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

  1. A luta por direitos na história mundial é uma construção, após as grandes revoluções burguesas a partir do século XVII. Cite as 3 revoluções burguesas que marcaram o início dessa luta pelos direitos.

A Revolução Inglesa ou Revolução Gloriosa (1640-1688);

A Declaração de Direitos de 1689, foi o documento que formalizou a perda do poder absoluto do rei;

A Declaração de Direitos do Bom Povo da Virgínia e Independência das 13 Colônias inglesas em 1776 (Estados Unidos).

  1. Cite as características dos direitos individuais.

Imprescritíveis, inalienabilidade, indisponíveis e indivisibilidade.

  1. Onde estão previstos os direitos individuais no Brasil?

No Brasil os direitos individuais estão previstos principalmente no art. 5° da Constituição de 1988.

  1. Quais políticas públicas asseguram os meus direitos individuais?

Saúde, educação, mobilidade, moradia e trabalho.

  1. O que são direitos sociais?

Assim como os individuais, são direitos fundamentais assegurados pela Constituição brasileira de 1988, que tem como um de seus pilares garantir a dignidade da pessoa humana.

  1. Como os direitos sociais surgiram?

Surgiram em razão do tratamento desumano vivido pela classe operária durante a Revolução Industrial na Europa, nos séculos XVIII e XIX.

  1. Cite as diferenças entre direito individual e direito social.

Enquanto o Direito individual tende a garantir ao indivíduo direito ao nome, sua intimidade, suas relações, sua privacidade, sua liberdade, seu domicílio etc. O direito coletivo buscar garantir e também melhoras as condições de vida e de trabalho para todos, estes são cedidos e regulamentados pelo estado.

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