EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRT DA REGIÃO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRT DA ___ REGIÃO

Processo ....

Tonassiando Camargo, já qualificado nos autos da reclamação trabalhista de número supra, proposta em face da Indústria Petroquímica Transforma Ouro e Glamour Ltda, vem tempestivamente perante esse Egrégio Tribunal, por seu advogado, devidamente constituído, adiante assinado, não se conformado com o respeitável acórdão de folha nº …, interpor

RECURSO DE REVISTA

Com fundamento 897, parágrafo 6 CLT, para o colendo TST.

Encontram-se presentes os pressupostos de admissibilidade deste recurso, dentre os quais se destacam:

• Depósito Recursal: recolhido no valor de R$10.000,00, conforme guia anexa.
• Custas: já recolhidas integralmente na interposição do RO.
• Pré questionamentos: a matéria objeto do recurso, está pré questionada, uma vez que foi tratada no acórdão impugnado, nos termos da súmula 297 do TST.
• Transcendência: a causa oferece transcendência de natureza política, uma vez que a decisão recorrida foi proferida com desrespeito à súmula do TST, nos termos do art. 869-A, parágrafo 1º, II da CLT.

Requer o recebimento e a remessa das razões para o juízo ad quem, Tribunal Superior do Trabalho, para conhecimento e julgamento.

Por fim, requer a intimação do Recorrido para, querendo, contra-arrazoar o presente recurso.

Ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho;

RAZÕES DE RECURSO DE REVISTA

Processo: ….

Recorrente: Indústria Petroquímica Transforma Ouro e Glamour Ltda

Recorrido: Tonassiando Camargo

Origem: Tribunal Regional do Trabalho da … Região do Estado de …, dos Doutos Ministros Julgadores,

Não obstante a integridade e o extremo conhecimento jurídico dos Ilustres Juízes do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da … Região, prolatores do respeitável acórdão de folhas n… data venia suas Excelências não fizeram a esperança de justiça.  

Porém, como demonstrará o recorrente, a seguir, deverá ser dado provimento do presente Recurso de Revista com a consequente reversão da decisão anterior.

1 - Mérito

1.1 - Adicional de Insalubridade

Observa-se que o Egrégio TRT, manteve a respeitável sentença que fixou como base de cálculo, o adicional de Insalubridade o conjunto de parcelas de natureza salarial. No entanto, pelo trecho do acórdão recorrido que a matéria está prequestionada: (…)

Conforme a Sumula 191 do TST

1.2 Correção Monetária

Nota-se, também, que Egrégio TRT, manteve a respeitável sentença determinando que fosse efetuada a correção monetária a partir do mês da prestação dos serviços. No entanto, pelo trecho do acórdão recorrido que a matéria está prequestionada: (…)

De acordo com a súmula 381 do TST.

2. Requerimentos Finais

Em face do exposto, a recorrente requer o conhecimento do presente recurso, no mérito, o provimento para fins de reforma do acórdão nos termos da fundamentação supra.