EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCESSO DE ORIGEM nº         xxxxxxxxxxxxxxxx

PATRÍCIA GOULART DE BRAGANÇA E JUNQUEIRA, já qualificada nos autos em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, com fulcro no artigo 105, III, da Constituição Federal e artigo 1029 do novo CPC, vem, por meio de sua advogada abaixo assinado, procuração anexa, com endereço em rua xxxx, nº xxxxxxxx, cidade/UF, onde recebe intimações, interpor o presente

RECURSO ESPECIAL

Em face de acórdão proferido por este competente juízo a quo, de fls..., nos autos da ação que move contra KAMYLLA PROENÇA DE ALBUQUERQUE, já qualificada nos autos em epígrafe pelos motivos de fato e de direito que serão logo aduzidos.

1. REQUER

• Seja recebido o presente recurso;
• Seja intimida a parte para, querendo, apresentar resposta no prazo da lei;
• Sejam os autos remetidos ao competente Superior Tribunal de Justiça.

Informa ainda o preparo das custas, bem como do porte de remessa, conforme comprovante anexo.

Termos em que pede deferimento

São Paulo/SP, 19 de junho de 2017

ADVOGADA

OAB/UF

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ

PROCESSO Nº XXXXXXXXXXXXXX

RECORRENTE: PATRÍCIA GOULART DE BRAGANÇA E JUNQUEIRA

RECORRIDO: KAMYLLA PROENÇA DE ALBUQUERQUE

1. RAZÕES DO RECURSO

I.1 DO CABIMENTO

Da análise dos autos restaram as seguintes conclusões:

1. O acórdão recorrido foi julgamento em última instância pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; e
2. O acórdão caminhou, data vênia, em sentido contrário à lei federal: afrontando-lhe, contra dizendo-lhe e negando-lhe vigência.

Isto posto, à luz do artigo 105, III, alínea a, da CF e, também, artigo 1029, II, do CPC, é cabível o presente Recurso Especial para alcançar o fim desejado, qual seja: a reforma do acórdão.

I.2 DA TEMPESTIVIDADE

Nos termos do artigo 1003, § 5º do CPC, o prazo para interpor o presente recurso é de 15 dias. Desta forma, considerando que a decisão fora publicada no diário oficial no dia 02 de junho de 2017. E o recorrente foi intimado da referida decisão no dia 03 de junho de 2017, reconhecidamente o recurso é tempestivo e merece acolhimento.

I.3 DO PREPARO

Cumprindo mais uma exigência para o recebimento do presente recurso, as custas referentes ao preparo já foram recolhidas, conforme comprovante em anexo.

I.4         DO PREQUESTIONAMENTO

Exige-se, para acolhimento de Recurso Especial, que a matéria tenha sido prequestionada. Este requisito foi cumprido, já que às fls..., o competente Tribunal a quo manifestou-se sobre a matéria decidindo não haver violação à lei alguma em seu sentido.

1. DOS FATOS

Patrícia era ex-colega de faculdade de Kamylla, está porem, tinha o sonho de ficar famosa a qualquer custo, por esse motivo fez com que Kamylla passasse a ter muita inveja de Patty, desejando levar a vida da ex-colega. Disposta a tudo para atingir seu objetivo de vida, Kamylla teve a ideia de manchar a imagem de Patty perante seus seguidores, achando que deste modo teria a chance de ficar famosa, entrou em uma de suas redes sociais, e inventou um fato que jamais chegou a acontecer. Essa postagem foi imediatamente disponibilizada a todos os milhares de seguidores de Patty e viralizou. A publicação virou rapidamente notícia, tendo sido comentada, tanto nas redes sociais, quanto por grupos de aplicativos de mensagens em todo país.