EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA XXX VARA CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE XXX
Por: analustosa • 27/9/2019 • Trabalho acadêmico • 1.315 Palavras (6 Páginas) • 281 Visualizações
Caso concreto web 03 Mandado de Segurança
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA XXX VARA CÍVEL DA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE XXX
(Pular 5 linhas)
MARIA SOUZA, nacionalidade, estado civil, servidora pública federal, portadora do RG N° xxx,
inscrita no CPF sob o N ° xxx, endereço eletrônico, residente e domiciliada na Rua xxx, número
xxx, Bairro xxx, Cep xxx, município xxx, no Estado xxx, vem através de seu advogado infra-
firmado, conforme procuração em anexo, com endereço eletrônico e endereço profissional
completo para fins de recebimento de publicações, intimações e avisos, tempestivamente, vem à
presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 5°, inciso LXIX, da Constituição Federal e
Art. 1° da Lei 12.016/2009 propor
MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR
Pelo rito especial, contra ato da UNIVERSIDADE FEDERAL, inscrita no CNPJ sob o N° xxx,
endereço eletrônico, com sede na Rua xxx, N° xxx, Bairro xxx, CEP xxx, munícipio/estado xxx,
pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos.
I - DA TEMPESTIVIDADE
Conforme versa artigo 23 da Lei 12.016/09 o prazo para impetrar Mandado de segurança é de 120
(cento e vinte) dias da ciência do ato impugnado, onde no presente caso a data de ciência da
servidora do afastamento suas funções ocorreu em 11 de Janeiro de 2017, e esta iniciou as
providências legais pertinentes na data de 22/02/2017, portanto dentro do prazo legal,Caso concreto web 03 Mandado de Segurança
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA XXX VARA CÍVEL DA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE XXX
(Pular 5 linhas)
MARIA SOUZA, nacionalidade, estado civil, servidora pública federal, portadora do RG N° xxx,
inscrita no CPF sob o N ° xxx, endereço eletrônico, residente e domiciliada na Rua xxx, número
xxx, Bairro xxx, Cep xxx, município xxx, no Estado xxx, vem através de seu advogado infra-
firmado, conforme procuração em anexo, com endereço eletrônico e endereço profissional
completo para fins de recebimento de publicações, intimações e avisos, tempestivamente, vem à
presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 5°, inciso LXIX, da Constituição Federal e
Art. 1° da Lei 12.016/2009 propor
MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR
Pelo rito especial, contra ato da UNIVERSIDADE FEDERAL, inscrita no CNPJ sob o N° xxx,
endereço eletrônico, com sede na Rua xxx, N° xxx, Bairro xxx, CEP xxx, munícipio/estado xxx,
pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos.
I - DA TEMPESTIVIDADE
Conforme versa artigo 23 da Lei 12.016/09 o prazo para impetrar Mandado de segurança é de 120
(cento e vinte) dias da ciência do ato impugnado, onde no presente caso a data de ciência da
servidora do afastamento suas funções ocorreu em 11 de Janeiro de 2017, e esta iniciou as
providências legais pertinentes na data de 22/02/2017, portanto dentro do prazo legal,
Caso concreto web 03 Mandado de Segurança
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA XXX VARA CÍVEL DA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE XXX
(Pular 5 linhas)
MARIA SOUZA, nacionalidade, estado civil, servidora pública federal, portadora do RG N° xxx,
inscrita no CPF sob o N ° xxx, endereço eletrônico, residente e domiciliada na Rua xxx, número
xxx, Bairro xxx, Cep xxx, município xxx, no Estado xxx, vem através de seu advogado infra-
firmado, conforme procuração em anexo, com endereço eletrônico e endereço profissional
completo para fins de recebimento de publicações, intimações e avisos, tempestivamente, vem à
presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 5°, inciso LXIX, da Constituição Federal e
Art. 1° da Lei 12.016/2009 propor
MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR
Pelo rito especial, contra ato da UNIVERSIDADE FEDERAL, inscrita no CNPJ sob o N° xxx,
endereço eletrônico, com sede na Rua xxx, N° xxx, Bairro xxx, CEP xxx, munícipio/estado xxx,
pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos.
I - DA TEMPESTIVIDADE
Conforme versa artigo 23 da Lei 12.016/09 o prazo para impetrar Mandado de segurança é de 120
(cento e vinte) dias da ciência do ato impugnado, onde no presente caso a data de ciência da
servidora do afastamento suas funções ocorreu em 11 de Janeiro de 2017, e esta iniciou as
providências legais pertinentes na data de 22/02/2017, portanto dentro do prazo legal,
Caso concreto web 03 Mandado de Segurança
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA XXX VARA CÍVEL DA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE XXX
(Pular 5 linhas)
MARIA SOUZA, nacionalidade, estado civil, servidora pública federal, portadora do RG N° xxx,
inscrita no CPF sob o N ° xxx, endereço eletrônico,
...