EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUÍZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE BLUMENAU, ESTADO DE SANTA CATARINA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUÍZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE BLUMENAU, ESTADO DE SANTA CATARINA.

JOAQUIM, NABUCODONOSCOR, brasileiro, solteiro, Engenheiro, portador do RG de Nº 0001119-6, órgão expeditor: SSP/SC e inscrito no CPF de Nº 045.666.999-9, e-mail: [e-mail], residente e domiciliado na Rua das Orquídeas, Nº 11, bairro Itoupava Norte, CEP 89053-000, cidade de Blumenau/SC. Por sua advogada, que esta subscreve (conforme procuração com poderes especiais e em anexa), com escritório profissional situado na Rua das Palmeiras, Nº 30, bairro Centro, CEP 89053-900, cidade Blumenau/SC, onde recebe intimações e notificações. Vem muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência oferecer QUEIXA-CRIME, com cerne nos artigos 30, 41 e 44, todos do Código de Processo Penal, artigo 61 da Lei 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais), bem como nos artigos 100, § 2º, 139 e 140, ambos do Código Penal, em face de HELENA CANOLA, brasileira, solteira, Coordenadora administrativa, portadora do RG de Nº 2227779-6, órgão expedidor: SSP/SC e inscrito no CPF de Nº 165.563.788-03 e-mail: [e-mail], residente e domiciliada na Rua Onofre Resus, Nº 53, bairro Garcia, CEP 89433-500, cidade: Blumenau/SC, pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos a seguir aduzidos:

1. DOS FATOS

A QUERELADA como ex-namorada do QUERELANTE, teve mal comportamento em rede social na Internet, onde imputou ao QUERELANTE ofensas que visou difamá-lo, artigo 139 do CPP, atacando sua honra objetiva que é a sua reputação, bem como também cometeu o crime de injúria, artigo 140 do CPP, atacando sua honra subjetiva, ou seja, suas qualidades de sujeito perante a rede social, que serve ao público virtual, mas que de qualquer forma, é meio utilizado na atualidade para cometer crimes desta natureza. De seu computador pessoal, identificável por IP, a QUERELADA buscou promover situação extremamente vexatória para o ofendido com os crimes acima e com uma única mensagem, denegriu totalmente sua imagem perante seus colegas de trabalho que junto ao QUERELANTE estavam.

Assim, a QUERELADA, exatamente no dia 4 de julho de 2017, escreveu e publicou na rede social, expressões difamatórias e injuriantes contra o QUERELANTE (conforme o anexo impresso em folha da publicação proferida), ofendendo sua reputação, assim como sua dignidade publicamente.

Contudo, faz-se necessária a transcrição na íntegra de das palavras proferidas e publicadas e para um melhor ajuizamento desta ação privada condicionada à representação do ofendido, à este ilustrado juízo, transcrevo logo abaixo a incidência dos crimes de Difamação e Injúria cometidos pela QUERELADA:

“QUERELANTE, não sei qual o motivo da comemoração, já que você não passa de um IDIOTA, BÊBADO, IRRESPONSÁVEL e SEM VERGONHA. Trabalha todos os dias EMBRIAGADO, inclusive estava BÊBADO no horário de expediente e que a empresa onde trabalha já teve que chamar a ambulância para socorrê-lo”.

O fato narrado tornou-se rapidamente público e notório, uma vez que nas redes sociais, os amigos quantitativamente falando, são muitos em ambas as páginas sociais, tornando o acesso à informação na internet, um meio muito veloz de cometimento de crimes e também de coletar provas passíveis de utilização.

Portanto, o QUERELANTE tomou conhecimento do fato já de imediato, logo após a publicação, pois estava conectado à sua rede social na internet, bem como seus colegas de trabalho, que estavam junto à ele no momento dos crimes virtuais.

São eles: CARLOS SCHMITT, testemunha 1, Miguel Real, testemunha 2 e Ramirez Sanches, testemunha 3.

Diante dos acontecimentos, ficam evidentemente comprovados que foram gerados vários CONSTRANGIMENTOS e diversos ABORRECIMENTOS para o QUERELANTE. Conveniente se torna relatar e dizer que as consequências desses fatos tiveram proporções terríveis para a vítima, uma vez que o QUERELANTE estava prestes a fazer uma festa de aniversário, convidando pela rede social seus amigos, motivo pelo qual a QUERELADA, proferiu tais palavras de ofensa à honra do QUERELANTE e diante dos acontecimentos e do constrangimento sofrido, perdeu todo o seu entusiasmo pela festa e consequente comemoração de seu aniversário, deixando de realizar sua tão esperada festa.

Os relatos comprovados devem servir como PESO na dosimetria da pena, conforme artigos 59 e 60 do Código Penal brasileiro a ser imposta a Ré, além das circunstâncias agravantes que o caso almeja. Pois a vida íntima da vítima foi exposta de forma totalmente ofensiva na sua honra e desde então, principalmente porque sua imagem está completamente manchada SOCIALMENTE e PROFISSIONALMENTE, ele tem sofrido muito com o ocorrido, uma vez que não procede e mesmo que o fosse, vem através desta ação buscar uma amenização de seu sofrimento, processando a Ré.

Provado é, óbvio e claro que um cidadão passa anos para construir uma BOA IMAGEM perante os seus e a sociedade e, em questão de segundos, outrem pode DETERIORÁ-LA completamente e, pior, a imagem ruim é a que fica sinalizada na mente das  demais pessoas de seu convívio.

Desse modo, diante da situação, o QUERELANTE requer que este Excelentíssimo Juiz CONDENE a QUERELADA nas penas dos Artigos 139 e 140 do Código Penal brasileiro preenchidos os seus requisitos legais, ademais aos Princípios da Ampla Defesa e do Contraditório, visando evitar possíveis nulidades, uma vez que o Judiciário, que diante de cada caso concreto, deve agir com Justiça, julgando procedente o a presente conduta, pois, além de legítima a pretensão da parte Autora, provados estarão os fatos e os pressupostos essenciais do respectivo pleito, pela ação lesiva da Parte Demandada.