EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE SANTOS – SP
Por: Carlos Eduardo Ferreira Ribeiro • 16/11/2017 • Tese • 355 Palavras (2 Páginas) • 425 Visualizações
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUÍZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE SANTOS – SP
Proc. nº 2068/2005
ARSENIO MARTINS NETO, devidamente qualificado no devido instrumento de procuração (doc.01) vem, por seu advogado e procurador infra assinado, requer a Vossa Excelência, a liberação do seu veículo automotor (doc.04/05), pelas razões a seguir expostas.
- O veículo, motoneta da marca Honda/C100 BIS ES, era conduzido por Fernando Martins, o qual não possuía autorização para usá-lo, quando ao fazer a conversão na rua Heitor Penteado x rua Ernesto Guimarães, atropelou o transeunte, o Sr. Rafael Martins Gomes, da maneira como figura no boletim de ocorrência (doc. 06/07);
- Dessa forma, o veículo foi recolhido a fim de que fosse feita a devida perícia, sendo concluída e liberado no dia 21/09/2005 (doc.08).
Tendo em vista, a perícia já ter emitido a devida guia de desimpedimento do veículo, requer que esse D.Juízo espessa o devido Ofício para a liberação do veículo junto ao órgão competente.
Requer ainda, a concessão da gratuidade da Justiça nos termos da Lei 1.060/50 (doc. 02).
Nestes Termos
P. Deferimento.
Santos, 21 de setembro de 2005.
ADRIANO DA SILVA GONÇALVES
OAB/SP 196.398
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