EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO --- JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITERÓI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO --- JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITERÓI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PEDRO, nacionalidade, estado civil, engenheiro, RG n°, CPF n°, residente domiciliado à rua_, por seu advogado (procuração anexa), nos termos do artigo 44 do Código de Processo Penal, com fulcro nos artigos 100, § 2° do Código Penal c/c artigo 30 do Código de Processo Penal oferecer:

QUEIXA-CRIME

Em face de HELENA, nacionalidade, estado civil, profissão, RG n°, CPF n°, residente e domiciliado à rua_, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

1. - DOS FATOS

No dia 19/04/2019, sábado, o querelante comemora aniversário e planeja, para a ocasião, uma reunião à noite, com parentes e amigos para festejar a data em uma famosa churrascaria da cidade de Niterói, no Estado do Rio de Janeiro. Na manhã de seu aniversário, resolveu, enviar o convite por meio da rede social, publicando para todos os seus contatos.

A querelada, ex-namorada do querelante, está adicionada nos contatos de seu ex. E após observar a publicação, divulgou na rede social uma mensagem no perfil pessoal do querelante com o seguinte comentário: “não sei o motivo da comemoração, já que Pedro não passa de um idiota, bêbado, porco, irresponsável e sem vergonha”.

E com propósito de prejudicar Pedro perante seus colegas de trabalho acrescentou, ainda, “ele trabalha todo dia embriagado e vestindo saia, no dia 10 do mês passado, ele cambaleava bêbado pelas ruas do Rio, inclusive estava tão bêbado no horário do expediente que a empresa em que trabalha teve que chamar uma ambulância para socorrê-lo”.

O querelante imediatamente tomou ciência dos comentários, na presença de seus amigos, Marcos, Miguel e Manuel, muito envergonhado perdeu todo entusiasmo para a comemoração de sua festa, e por conseguinte esta não aconteceu. No dia seguinte dirigiu-se a Delegacia de Polícia Especializada em Repressão aos Crimes de Informática, entregando o conteúdo impresso dos comentários ofensivos.

II DO DIREITO

II I - DA INJÚRIA

A injúria, crime previsto no artigo.140 do Código Penal, tutela a honra subjetiva, constituída por atributos morais, intelectuais e físicos. A norma penal manifesta um pensamento que importe ultraje, acompanhada de insultos e xingamentos.

A querelada publicou comentários ofensivos na rede social do querelante, com intuito de atingir sua honra subjetiva, chamando-lhe de “idiota, bêbado, porco, irresponsável e sem vergonha”.

Diante disto, resta claro que a querelada possuía o intuito de injuriá- lo, menosprezá-lo, através dos xingamentos proferidos, incorrendo no tipo penal descrito.

II.II - DA DIFAMAÇÃO

O crime de difamação consiste em imputar um fato ofensivo à reputação, com o animus de atingir a honra objetiva da vítima, ou seja, a boa fama do indivíduo no meio social.

A querelada com o desejo de denegrir a reputação do ofendido, proferiu na rede social, o seguinte comentário: “ele trabalha todo dia embriagado e vestindo saia, no dia 10 do mês passado, ele cambaleava bêbado pelas ruas do Rio, inclusive estava tão bêbado no horário do expediente que a empresa em que trabalha teve que chamar uma ambulância para socorrê-lo”.

Portanto, é evidente, que a querelada praticou o crime de difamação, previsto no artigo 139 do Código Penal, imputando-lhe fato determinado e ofensivo à honra do querelante.

II.II- DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA PREVISTO NO ARTIGO 141, III DO CÓDIGO PENAL

A querelada praticou os crimes de injúria e difamação, sendo propagados através da rede social, meio que facilitou a divulgação dos xingamentos, já que todos os amigos do querelante tiveram acesso. E ainda, o querelante tivera conhecimento imediato dos comentários na presença de 3 amigos.