EXERCICIOS DE FIXAÇÃO DIREITO PROCESSUAL CIVIL

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                                      CENTRO UNIVERSITÁRIO DO LESTE DE MINAS GERAIS

Curso: DIREITO                                                                           Disciplina: Direito Processo Civil IV

Turma: 8.º Período                                                                                                Professor: Pierry

Avaliação: Trabalho – exercícios para 3.ª avaliação                Valor: 5 pontos

Aluna: ___________________________                                                              Data: ___/___/______

1) Havendo testamento proceder-se-á:

a) ao inventário e a partilha por escritura pública.

b) ao inventário judicial.

c) ao arrolamento sumário.

d) Todas as alternativas estão corretas.

2) Assinale a alternativa correta:

a) O processo de inventário e de partilha deve ser instaurado dentro de 2 (dois) meses, a contar da abertura da sucessão, ultimando-se nos 12 (doze) meses subsequentes, podendo o juiz prorrogar esses prazos, de ofício ou a requerimento de parte.

b) O processo de inventário e de partilha deve ser instaurado dentro de 2 (dois) meses, a contar da abertura da sucessão, ultimando-se nos 60 (sessenta) dias subsequentes, podendo o juiz prorrogar esses prazos, de ofício ou a requerimento de parte.

c) O processo de inventário e de partilha deve ser instaurado dentro de 2 (dois) meses, a contar da abertura da sucessão, ultimando-se nos 24 (vinte e quatro) meses subsequentes, podendo o juiz prorrogar esses prazos, de ofício ou a requerimento de parte.

d) Nenhuma das alternativas está correta.

3) Considerando-se a regra, ssinale a alternativa incorreta:

a) O herdeiro tem legitimidade concorrente para requerer a abertura do inventário.

b) O cônjuge tem legitimidade concorrente para requerer a abertura do inventário.

c) O cessionário do herdeiro tem legitimidade concorrente para requerer a abertura do inventário.

d) O Ministério Público tem legitimidade concorrente para requerer a abertura de inventário.

4) Assinale a alternativa correta:

a) Pode-se arguir sonegação ao inventariante a qualquer momento no curso do inventário.

b) Requerida a remoção com fundamento em qualquer dos incisos do art. 622, será intimado o inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, defender-se e produzir provas.

c) O incidente da remoção correrá incidentalmente nos próprios autos do inventário.

d) Requerida a remoção com fundamento em qualquer dos incisos do art. 622, será intimado o inventariante para, no prazo de 10 (dez) dias, defender-se e produzir provas.

5) Concluídas as citações, abrir-se-á vista às partes, em cartório e pelo prazo comum de 15 (quinze) dias, para que se manifestem sobre as primeiras declarações, incumbindo às partes:

a) arguir erros, omissões e sonegação de bens.

b) reclamar contra a nomeação de inventariante

c) contestar a qualidade de quem foi incluído no título de herdeiro.

d) Todas as alternativas estão corretas.

6) A partilha constará, exceto:

a) de auto de orçamento, que mencionará o ativo, o passivo e o líquido partível, com as necessárias especificações

b) de folha de pagamento para cada parte, declarando a quota a pagar-lhe, a razão do pagamento e a relação dos bens que lhe compõem o quinhão, as características que os individualizam e os ônus que os gravam.

c) de auto de orçamento, que mencionará os nomes do autor da herança, do inventariante, do cônjuge ou companheiro supérstite, dos herdeiros, dos legatários e dos credores admitidos.

d) de certidão negativa municipal tributária pessoal, relativamente ao autor da herança, ao inventariante, ao cônjuge ou companheiro supérstite, aos herdeiros, aos legatários e aos credores admitidos.

7) O direito à anulação de partilha amigável extingue-se em 1 (um) ano, contado esse prazo:

a) no caso de coação, do dia em que ela se iniciou.

b) quanto ao incapaz, do dia em que o vício chegou ao conhecimento do respectivo responsável legal, tutor ou curador.

c) no caso de erro ou dolo, do dia em que se realizou o ato.

d) Todas as alternativas estão incorretas.

8) Sobre os embargos de terceiro, assinale a alternativa correta:

a) Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro.

b) Nos casos de ato de constrição realizado por carta, os embargos serão oferecidos no juízo deprecado, ainda que já devolvida a carta.  

c) Os embargos podem ser manejados somente pelo terceiro proprietário.