EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL E SUAS CONCEPÇÕES TEÓRICAS

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FACULDADE DE TECNOLOGIA DARCY RIBEIRO

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITOS SOCIAIS COM ÊNFASE EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO

MOISÉS JOSÉ ROCHA JÚNIOR

EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL E SUAS CONCEPÇÕES TEÓRICAS

                                                            SOBRAL-CE

2014

FACULDADE DE TECNOLOGIA DARCY RIBEIRO[pic 3]

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITOS SOCIAIS COM ÊNFASE EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO.

EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL E SUAS CONCEPÇÕES TEÓRICAS

Artigo apresentado á Faculdade Darcy Ribeiro, como requisito parcial para obtenção do título de Especialista, pelo curso de pós-graduação (lato sensu) em Direitos Sociais com Ênfase em Direito e Processo do Trabalho, da Faculdade de Tecnologia Darcy Ribeiro. Orientado pelo Porf. PhD. Francisco Apoliano Albuquerque.

SOBRAL-CE

2014

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EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL E SUAS CONCEPÇÕES TEÓRICAS

                                                                                            Por Moisés José Rocha Júnior*

RESUMO: O presente artigo vem relatar teoricamente as concepções sobre a Exploração do Trabalho Infantil e suas bases legais para o combate deste tipo de violência contra a criança e o adolescente, a designação do trabalho escravo e seus afluentes. A pesquisa tem como objetivo principal mostrar os principais fatores que influenciam na prática do trabalho infantil e suas conseqüências na vida dessas crianças. A metodologia aplica-se somente a um arcabouço teórico baseado em autores que trabalham a temática.

                

PALAVRAS-CHAVE: Exploração do Trabalho Infantil. Legislação. PETI.

ABSTRACT: This article comes theoretically report the conceptions of Child Labour and its legal foundation for fighting this type of violence against children and adolescents, the designation of slave labor and its tributaries. The research aims to show the main factors that influence the practice of child labor and its consequences in the lives of these children. The methodology applies only to a theoretical framework based on the theme authors working. 

^[1]KEYWORDS: Child Labour. Legislation. PETI.

INTRODUÇÃO

De acordo com a Declaração dos Direitos da Criança (1959), a criança deve ser protegida contra todas as formas de abandono, crueldade e exploração. Ela não deve ser objeto de tráfico de forma alguma. A criança não deve ser empregada antes da idade mínima adequada; ela não deve ter empregos ou ocupações que prejudiquem sua saúde, educação ou interfiram no seu desenvolvimento mental ou moral.

Durante um determinado tempo persistiu a idéia de que trabalho para as crianças era uma forma de acabar com a ociosidade e a criminalidade, porém se analisado a trajetória histórica do atendimento a criança abandonada e inserida precocemente no trabalho, pode-se verificar que este tipo de pensamento persiste até os dias atuais.

Nas últimas décadas, a legislação que norteia o cenário nacional traz a criança e o adolescente como “prioridade absoluta” (art. 227 da Constituição Federal de 1988), bem como o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI. Entretanto, percebemos que a criança e o adolescente são e sempre foram alvos de exploração capitalista. Assim, por mais que tenhamos leis que assegurem seus direitos sociais, a história demonstra que o trabalho infantil serviu para justificar processos ditos educativos, bem como para mascarar a exploração das pequenas mãos - baratas, mas produtivas. Por isso ainda hoje o trabalho infantil faz parte do cotidiano de muitas crianças economicamente pobres no Brasil (CORREIA, 2008).

Algumas das políticas públicas desenvolvidas dentre elas como o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI são medidas de combate e resolução de um problema muito maior que é a desigualdade social, produzida por um sistema econômico meramente capitalista que se sustenta na propriedade privada, na má distribuição de renda que gera o enriquecimento de uma pequena parcela da sociedade.

1. UMA BREVE CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA SOBRE O TRABALHO INFANTIL

De acordo com Correia (2008), no século XVIII, uma das primeiras instituições de atendimento à criança foi a Roda dos Expostos, que recolhia as crianças abandonadas, frequentemente originárias das camadas menos favorecidas, consideradas economicamente pobres da sociedade, bem como indesejadas pelos pais, em virtude de serem frutos de relações ilícitas.

O nome Roda deve-se a assimilação do dispositivo onde eram depositadas as crianças, tratava-se de um cilindro cuja superfície lateral é aberta em um dos lados e que gira em torno de um eixo vertical. O lado fechado fica voltado para a rua. Quando alguém depositava a criança tocava a campainha e imediatamente o cilindro, girando em torno de si mesmo, apresenta para fora o seu lado aberto, recebe o recém-nascido e, continuando o movimento leva-o para o interior da Casa de Misericórdia (MARCÍLIO, 1995, p. 55).

Na Roda dos expostos, à proporção que as crianças cresciam, buscava-se para elas alguma ocupação. Os meninos eram encaminhados como Aprendizes do Arsenal de Guerra e as meninas encaminhadas às casas de famílias, para realizar trabalhos domésticos. O trabalho e a aprendizagem eram vistos como algo caritativo, tendo em vista que estas crianças receberiam em favor de seu trabalho moradia e alimentação. Porém não era o que sempre acontecia, algumas crianças acabavam por morrer subnutridas, ou pelos trabalhos forçados a que eram submetidos (CORREIA, 2008).