Ecomimia Politica de Bulliyng

     A lei traz um grande benefício para a sociedade, ao reconhecer o bullying como um problema de repercussão nacional, que precisa de uma normatização própria. Promove, ainda, respaldo e credibilidade às vítimas, que agora possuem base em suas reivindicações, porém, lei é omissa em alguns pontos o que prejudica a sua eficácia e cria uma interdependência à outras lei e iniciativas governamentais. Um grande exemplo é o seu inciso I e II no qual não ficam claras as formas de combate ao bullying e a questão da capacitação de professores onde, por parte da lei, não deixa claro o como e quando de realização de tais medias. Podemos observar, também, no inciso VIII, que a punição ao agressor é expressamente reprovável, já que insiste em “evitar, tanto quanto possível, a punição dos agressores”. E quanto a vítima? Quais são as medidas para resguardar os danos causados à vítima da agressão e para que a mesma se sinta segura e protegida no ambiente escolar? Ainda, é preocupante a percepção que algo assim traz ao agressor. Ou a sanção imperfeita deixada no artigo 5º da mesma lei. Os estabelecimentos tem o dever de prevenir e combater a intimidação sistêmica, mais não prevê qualquer tipo de sanção àqueles que o descumprem.

     A importância de prever medidas que impeçam as instituições de descumprirem essas premissas faz-se essencial a fim de resguardar a ordem imposta, ou deixa de ser obrigatório para servir apenas a título sugestivo, opcional.  Fica claro, a todo momento, que tal dispositivo é vago de diversas formas. Ou seja, a presente lei serve praticamente apenas a título informativo e insuficientemente preventivo, devido às suas lacunas. É preciso entender que a lei que foi proposta, ainda que seja um grande avanço, mostrando o intuito e preocupação a respeito do bullying por parte do Governo e a violência escolar de uma forma geral, não chega a suficiente e não abrange diversos temas que deveriam ser obrigatoriamente citados, como, a título exemplificativo, a responsabilidade civil das escolas nos casos de bullying e ocasiões em que a indenização é devida, assim como os procedimentos específicos que deverão ser adotados em cada caso. Se a partir desta forem aprimoradas as soluções, os envolvidos no bullying poderão utiliza-la de maneira infinitamente melhor.

FONTE: https://jus.com.br/artigos/55200/bullying-uma-analise-critica-sobre-a-lei-n-13-185-2015

FONTE:http://www.editorarealize.com.br/revistas/conedu/trabalhos/TRABALHO_EV056_MD1_SA14_ID2465_15082016192448.pdf

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