Educação e cidadania

Faculdade Fapan –SBC (UNIESP)
DIREITO

Contrato de Mandato

São Bernardo do Campo
2015                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              

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Romi ribeiro rocha                                                                 0050076163

Contrato de Mandato

Prof. Cristiana Gomiero

São Bernardo do Campo
2015

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Os sujeitos na relação processual, seus deveres frente a sua função social?

Paula Ferreira Brito
Acadêmica de Direito
na faculdade Fapan – SBC (UNIESP).
Administradora Executiva.

Sthephany Fátima Dos Santos
Acadêmica de Direito
na faculdade Fapan – SBC (UNIESP).
Estagiaria de Direito.

Resumo: 
O presente trabalho tem como função precípua a análise de elementos essenciais para o entendimento introdutório do Curso de Direito Processual das Partes na relação jurídica processual e suas funções social, como o Código de Processo Civil estabelece, no art. 2º, que a tutela jurisdicional somente será prestada “quando a parte ou o interessado a requerer”.

 Referido dispositivo consagra o chamado princípio da ação, ou princípio da demanda, onde compete à parte a “iniciativa de provocar o exercício da função jurisdicional”, ou seja, “a jurisdição é inerte e, para sua movimentação, exige a provocação do interessado”.

O termo processo origina-se do latim “procedere”, que significa “a seguir”, “ir adiante”. O processo diz respeito a uma série de atos concatenados que se destinam à composição da lide.

Tal instrumento é o meio essencial para a prestação da tutela jurisdicional, haja vista que só por meio do processo os atos operantes para a composição da lide são executados. O processo consiste no instrumento pelo qual se opera a jurisdição, ou seja, tem aspecto abstrato e é formado pelo concatenamento de atos no processo.

Palavras-Chave: Sujeito – Deveres – Social – Processual - Relação

1. INTRODUÇÃO

A relação jurídica processual se forma por meio da participação de três sujeitos: autor, réu e Estado juiz, que formam uma relação angular em que não há comunicação direta entre autor e réu, possuindo estes apenas direitos e deveres para com o Estado juiz.

Através da relação jurídica processual forma-se um vínculo entre o direito material e o direito processual, em que o primeiro fornece ao segundo o conteúdo. Esta relação que se forma, está, contudo, sujeita a certos requisitos próprios de validade, que não se confundem com aqueles da relação de direito material, pois o processo cria ônus, obrigações, deveres e faculdades novos aos seus sujeitos.

Estes efeitos podem ser positivos: direitos e faculdades ou negativos: ônus, deveres e obrigações, mas quaisquer que sejam vão acompanhar os sujeitos processuais em determinado momento do processo

1. Quem são os sujeitos da Relação Processual? O que é obrigatório?

Os três sujeitos principais da relação jurídica processual são: Estado, demandante e demandado. Sujeitos parciais do processo: autor e réu. Autor – formula o pedido em juízo, mediante o exercício da ação.

Réu- contra quem se pede a tutela jurisdicional
Estado juiz – Sujeito imparcial do processo.
Juiz (Estado-juiz) – não é parte. É sujeito imparcial do processo.

 (PINTO, 2010)

Conforme Silva cita em sua obra são sujeitos processuais as pessoas entre as quais se constitui, e se desenvolve e a completa relação jurídico-processual. Sendo uma sucessão de atos realizados em sua dimensão temporal, o processo penal exige a intervenção de pessoas que, de maneira permanente ou acidental, no exercício de uma profissão ou em defesa de um interesse, intervenham nos autos e façam possível a realização da atividade jurisdicional.

Discorrendo sobre o assunto Silva diz que, os Juízes são agentes do poder judicial, concursados, que tem a responsabilidade de julgar demandas judiciais caracterizadas, na maioria das vezes, por conflito de interesse entre pessoas. É fundamental para esse profissional, durante um processo, velar pela rápida solução do litígio, prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da Justiça e tentar a qualquer tempo, conciliar as partes.

Santos, Traz em sua obra os sujeitos do direito processual penal a os sujeitos O Juiz com vistas à superação de um sistema inquisitivo, que concentra em uma única figura as funções de acusar, defender e julgar, e com o advento do sistema acusatório, passa a ter maior relevância a imparcialidade do juiz.  O Acusado basicamente é preciso verificar se a figura do acusado é capaz de integrar a relação processual penal (a legitimatio ad processum) ou tem capacidade de estar em juízo (legitimatio ad causam). O Ministério Público, aonde tem o Promotor Natural para que se entenda o princípio do promotor natural, necessário correlacioná-lo com os princípios institucionais da unidade, e, o Defensor O ordenamento jurídico preleciona no art. 261 do Código de Processo Penal que “nenhum acusado, ainda que ausente ou foragido, será processado ou julgado sem defensor”, sendo evidenciada, pois, a exigência de que todo ato processual se realiza na presença de um defensor devidamente habilitado no quadro da Ordem dos Advogados do Brasil, corroborando em defesa técnica.