Elaborar uma Petição Inicial de Ação Cautelar De Alimentos Provisionais
Por: elietedazevedo • 11/9/2015 • Trabalho acadêmico • 5.307 Palavras (22 Páginas) • 299 Visualizações
Elaborar uma petição inicial de Ação cautelar De Alimentos Provisionais.
EXCELENTISSIMO SR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CIVEL DA COMARCA DE____
P.S. S, brasileira, menor impúbere, representado por sua genitora M.S, nacionalidade..., estado cível..., profissão..., portadora do R.G,... E do C.P.F....., residente e domiciliado.....,, nesta cidade e comarca, por seu advogado, que esta subscreve
( mandado incluso), vem a presença de vossa excelência propor AÇÃO CAUTELAR DE ALIMENTOS, observando se o procedimento o rito especial previstos nos art. 796 e seguintes do código de processo civil em face de J.S, brasileiro, estado civil ...,, profissão ..., residente e domiciliado ..., , nesta cidade e comarca, pelos motivos de fato e direito que a seguir expõe:
1) O réu manteve um breve relacionamento afetivo com a representante da autora desta presente ação, durante a convivência entre o casal nasceu a infanto. Logo após haver registrado a paternidade e obtido certidão de nascimento da filha, o réu abandonou o local onde viviam, deixando abandonados, mãe e filha sem nenhum auxilio e explicação.
2) Passado cerca de quatro anos de muitas dificuldades de subsistência e sem nenhuma noticia do réu, a genitora finalmente ficou sabendo que o réu havia sido aprovado em concurso público e estava trabalhando em um local próximo de sua residência.
3) A representante da autora com muita dificuldade, ate o presente momento, conseguiu garantir o mínimo necessário a subsistência de ambas, porém não consegue mais sozinha , visto que as necessidades da infanto cresce de acordo com o crescimento da mesma, não sendo mais possível alimentar e nem se quer nutrir os desejos e necessidades mais simplório de ambas sozinha.
4) Mesmo com todo o dispêndio de esforço e trabalho físico da mãe, pois esta nunca deixou de trabalhar para sustentar a si e sua filha, sabemos que as dificuldades são muito grandes, nem sequer a satisfação das necessidades mais básicas, estão sendo rigorosamente cumpridas
5) Peço vênia para transcrever o art.4º Da Lei nº 5.478\69 (L.A)
Art.4º Ao despachar o pedido, o juiz fixará desde logo alimentos provisórios a serem pagos pelo devedor, salvo se o credor expressamente declarar que deles não necessita.
6) Diante da situação fática fica evidente a urgência da tutela do estado, pois existe necessidade de auxilio financeiro por parte do réu para a subsistência digna de mãe e filha tendo em vista a urgência da satisfação falimentar de ambas, além da possibilidade financeira do réu que esta evidentemente instável.
Ante o exposto, considerando que a pretensão da autora encontra se arrimo nos art.1696 CC, 852,798 do CPC e na lei n 5.478\ 68 (LA) requer
a) os benefícios da justiça gratuita, vez que se declaram pobres no sentido jurídico do termo, conforme declaração anexa.
b) intimação do ilustre representante do ministério público para acompanhar o feito até o final;
c) Com fulcro na lei 5478 68 art.13 paragrafo 3º da lei de alimentos que assim prevê:
§ 3º. Os alimentos provisórios serão devidos até a decisão final, inclusive o julgamento do recurso extraordinário.
Em concordância ao dispositivo legal que seja deferido à concessão de alimentos provisórios no valor de 1\3 (um terço) dos rendimentos líquidos do alimentante, oficiando-se de imediato ao órgão publico empregador do réu, com base no art.5º§ 7º do mesmo dispositivo legal, determinando que proceda com o desconto em folha de pagamento e credito na conta corrente da representante da menor no banco (nome do banco)
d) a citação do réu para que compareça em audiência de conciliação, instrução e julgamento, a ser designado por este douto juízo, onde, se quiser poderá oferecer resposta, sob pena de sujeitar se aos efeitos dos art. 319 e seguintes do CPC.
Provarão o que for necessário, usando de todos os meios admitidos em direito, em especial pela juntada de documentos, oitiva de testemunha e depoimento pessoal do réu.
Dão ao pleito o valor de R$... (...)
Termo em que
Pede deferimento
Cidade... Data ......
Nome do advogado......
OAB\ Estado N...
ETAPA I
A ação cautelar tem como finalidade defender direito ameaçado, sendo assim, toda vez que um bem jurídico sofrer lesão ou ameaça de lesão, poderá se valer o autor da medida cautelar para se fazer garantir a segurança de seu direito. A ação cautelar tem como escopo principal efeito preventivo, ou seja, o autor não pode se valer da ação cautelar para a satisfação de seu direito, isso somente se dará na sentença, sendo assim toda medida cautelar tem caráter preventivo assecuratório.
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