Empresarial Casos Concretos

CASO CONCRETO 01  

SEMANA 01

Fernando emitiu um título de crédito em favor de Renata, o qual circulou através de diversos endossos até o atual portador. Após o prazo de vencimento, o portador decidiu executar um dos endossantes, tendo em vista que o título não foi pago pelo devedor original. Todavia, ao ser executado, o endossante alegou em sua defesa que não poderia

ser executado, haja vista que recebeu o título de um menor, o qual não teria capacidade civil, e o que tornaria nula a cadeia de endossos. Diante dessa situação hipotética, pergunta- se:  

Tem fundamento a defesa apresentada pelo endossante?

Não!    Po rque,  trata- se  de  obrigações  autônomas .  Ao  lan çar  sua  assi natura   no  títul o  o  endossa nte  vi ncul a

sua obrigação de pagar como g aranti dor, sendo que as obrig ações são au tônomas e independentes.

Não!    Po rque,  trata- se  de  obrigações  autônomas .  Ao  lan çar  sua  assi natura   no  títul o  o  endossa nte  vi ncul a

sua obrigação de pagar como g aranti dor, sendo que as obrig ações são au tônomas e independentes.

Não. Porque trata- se de obrigações autônomas. Ao lançar sua assinatura no título, o endossante vincula sua obrigação de pagar como garantidor, mesmo as obrigações sendo autônomas e independentes.

 

RESP:  Não!    Po rque,  trata- se  de  obrigações  autônomas .  Ao  lan çar  sua  assi natura   no  títul o  o  endossa nte  vi ncul a

sua obrigação de pagar como g aranti dor, sendo que as obrig ações são au tônomas e independentes.

b)  Qual o princípio que pode ser aplicado no caso em tela?

RESP:  Princípi o  da  au tonomia,   vi sto  qu e,  cada  ob rigação  é  autô noma  em  relação  às  demais.  Princí pi o  da

in oponi bi li dade, já  qu e  a  rel ação  pessoal  com  qualq uer  dos  obrigados  não  pode  ser  al egada   como  defesa,   art. 7  e

17 d a lei 5766 3/ 66 (LUG

Princípio da autonomia, visto que, cada obrigação é autônoma em relação as demais, Princípio da inoponibilidade, já que a relação pessoal com qualquer dos obrigados não pode ser alegada como defesa, art. 7º e 17 da Lei nº 57663/66 (LUG)

QUESTÃO OBJETIVA 1: São princípios gerais dos títulos de crédito:

QUESTÃO OBJETIV A 1: São pri ncípi os gerai s dos  títu l os de  crédi to:  

e) cartul aridade, l i terali dade e autonomia

e) cartularidade, literalidade e autonomia

QUESTÃO OBJETIVA 2: Quanto à classificação dos títulos de crédito, é incorreto afirmar:

e)  todos   os  títul os de  crédi to  existentes  no  Bras il  podem s er consi derados  não  causa is ,  visto  que  não  d ependem  de

causa específi ca pa ra serem emitidos.

e)  todos   os  títul os de  crédi to  existentes  no  Bras il  podem s er consi derados  não  causa is ,  visto  que  não  d ependem  de

causa específi ca pa ra serem emitidos.

e) todos os títulos de crédito existentes no Brasil podem ser considerados não causais,

visto que não dependem de causa específica para serem emitidos.

SEMANA 02

Fernando Lopes emite uma letra de câmbio em face de Luan e a favor de Eduarda, que a

endossa em branco para Rebeca, a qual endossa em preto para Maria que, por sua vez,

também endossa em preto para João. Este endossa em branco e repassa o título para

Dora, que repassa o título por tradição para Eunice, e assim vai por Emerson e Vitor. Por fim, Vitor transmite o título para Miro, através de endosso em preto. Diante disso:

a) Determine quais os obrigados pelo pagamento do referido título.

Os Obrigados pelo pagamento são: Fernando Lopes, Luan, Eduarda, Rebeca, Maria e Victor.

b) Especifique o principal efeito do endosso realizado por Vitor.

O  principal   efeito  d o  endosso  em  preto  é  fazer  com  que  o  título   fiq ue  nomi nal   e  caso  o  po rtador  que  irá

tra nsf eri-l o obriga toriamente deverá fazê- lo  por endosso.

O  principal   efeito  d o  endosso  em  preto  é  fazer  com  que  o  título   fiq ue  nomi nal   e  caso  o  po rtador  que  irá

tra nsf eri-l o obriga toriamente deverá fazê- lo  por endosso.

O  principal   efeito  d o  endosso  em  preto  é  fazer  com  que  o  título   fiq ue  nomi nal   e  caso  o  po rtador  que  irá

tra nsf eri-l o obriga toriamente deverá fazê- lo  por endosso.

O  principal   efeito  d o  endosso  em  preto  é  fazer  com  que  o  título   fiq ue  nomi nal   e  caso  o  po rtador  que  irá

tra nsf eri-l o obriga toriamente deverá fazê- lo  por endosso

O principal efeito do endosso em preto é fazer com que o título fique nominal e caso o portador que transferi-lo, deverá fazer por endosso.

QUESTÃO OBJETIVA 1: No que se refere ao instituto do aval, assinale a alternativa correta:

c) no caso das letras de câmbio, é permitido o aval parcial, por força de previsão em

legislação especial.

SEMANA 03

Pedro emite nota promissória para o beneficiário João, com o aval de Bianca. Antes do  

vencimento, João endossa a respectiva nota promissória para Caio. Na data de vencimento, Caio cobra o título de Pedro, mas esse não realiza o pagamento, sob a alegação de que sua assinatura foi falsificada. Após realizar o protesto da nota promissória, Caio procura um advogado com as seguintes indagações:  

 

A) Tendo em vista que a obrigação de Pedro é nula, o aval dado por Bianca é válido?  

Sim, em razão do princípio da autonomia das obrigações cambiais, a obrigação do avalista se mantém mesmo no caso de a obrigação que ele garantiu ser nula, desde que não seja por vício de forma, art. 32 ou art. 7º do Dec. 57663/66 (LUG)

 

B) Contra qual(is) devedor(es) cambiário(s) Caio poderia cobrar sua nota promissória?  

Poderá cobrar do avalista Bianca ou do João, nos termos do art. 47 do Dec. 57663/66 (LUG)