Esqueleto de Peças Prática Constitucional

ESQUELETO DE PEÇA PROCESSUAL - PETIÇÃO INICIAL EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA...(livre distribuição) VARA CÍVEL DA COMARCA... (Município Y) (pular aproximadamente 5 linhas entre o endereçamento e o preâmbulo) ESTRUTURA DA PETIÇÃO INICIAL EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO... ou AO JUÍZO DA ......VARA ..... (observar art. 319, I, do CPC e Código de Organização e Divisão Judiciária do seu Estado) (NOME COMPLETO DA PARTE AUTORA), nacionalidade, estado civil (ou a existência de união estável), profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo..., inscrita no CPF/MF sob o nº..., endereço eletrônico, domicílio, residente (endereço completo / respeitar esta ordem de qualificação completa conforme art. 319, inc. II CPC), por seu advogado, com endereço profissional (endereço completo), para fins do artigo 77, inc. V do CPC, vem propor AÇÃO _______, pelo procedimento comum ou especial , em face de (NOME COMPELTO DA PARTE RÉ), nacionalidade, estado civil (ou a existência de união estável), profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo..., inscrita no CPF/MF sob o nº..., endereço eletrônico , domicílio, residente (endereço completo), pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor. I - PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO (QUANDO COUBER) II - GRATUIDADE DE JUSTIÇA (QUANDO COUBER) III- DA OPÇÃO DO AUTOR PELA REALIZAÇÃO OU PELA NÃO REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU MEDIAÇÃO (QUANDO COUBER) IV - DOS FATOS V - DOS FUNDAMENTOS VI - TUTELA PROVISÓRIA (URGENCIA /EVIDENCIA) (QUANDO COUBER) VII - DO PEDIDO Diante do exposto, requer: A - Prioridade na tramitação (QUANDO COUBER). B- Gratuidade de justiça (QUANDO COUBER). C- Concessão/Deferimento da Tutela provisória (urgência/evidencia), (QUANDO COUBER). D- Designação da audiência de conciliação ou mediação e intimação do réu para seu comparecimento (QUANDO COUBER). E- Citação do réu para integrar a relação processual. F- Que seja julgado procedente o pedido para (pedido imediato) e (pedido mediato). G- Que seja julgado procedente o pedido para condenar o réu nas custas processuais e nos honorários advocatícios. DAS PROVAS Requer a produção de todas as provas em direito admitidas, na amplitude dos artigos 369 e seguintes do CPC, em especial a prova documental, a prova pericial, a testemunhal e o depoimento pessoal do Réu. DO VALOR DA CAUSA Dá-se à causa o valor de R$... (valor expresso em reais). Pede deferimento. Local, (Dia), (Mês) de (Ano). Nome do Advogado OAB/(Sigla do Estado) ESQUELETO DE PEÇA PROCESSUAL ? Recurso Extraordinário (PEÇA DE INTERPOSIÇÃO ? sobre: ver artigo 1.029 da lei 13.105/15 ? CPC) EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO X (pular aproximadamente 5 linhas entre o endereçamento e o preâmbulo) Processo número... (RECORRENTE), já qualificado nos autos da AÇÃO ..... com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, que move em face de (RECORRIDO), por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional na Rua..., Bairro..., Cidade..., Estado..., local indicado para receber as devidas intimações nos termos do artigo 77, inciso V, do Código de Processo Civil, vem, inconformado com acórdão de folhas nº..., proferido por esse Tribunal de Justiça, perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 102, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal/88 e artigo 1.029 do CPC, interpor RECURSO EXTRAORDINÁRIO para o Supremo Tribunal Federal, cujas razões seguem em anexo, deixando o recorrente de preparar o recurso, considerando que é beneficiário da Gratuidade de Justiça, conforme se verifica nos autos à fl. ..., requerendo, seja estendida a gratuidade ao presente recurso, haja vista não possuir condições financeiras de arcar com o pagamento das custas e dos honorários advocatícios, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família Requer, que se digne Vossa Excelência a determinar a intimação da parte recorrida, facultando-lhe a apresentação de contrarrazões no prazo legal, sob pena de preclusão, consoante o artigo 1.030 do CPC. Por fim, requer após as formalidades legais que seja deferido o processamento, com consequente remessa do presente recurso ao Supremo Tribunal Federal. Termos em que pede deferimento. Local..., data... Assinatura do Advogado OAB/UF (PEÇA DE RAZÕES RECURSAIS) RAZÕES DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RECORRENTE: JOSÉ DA SILVA RECORRIDO: MUNICÍPIO Y PROCESSO NÚMERO... Egrégio Tribunal, Colenda Turma Nobres Julgadores. Não merece prosperar o venerando acórdão que negou provimento ao recurso de apelação, uma vez que a decisão viola princípios constitucionais e direitos fundamentais. (espaço de duas linhas) DA ADMISSIBILIDADE Da Tempestividade Facilmente se depreende do quadro abaixo a tempestividade na interposição [...] Do Cabimento É cabível o presente recurso nos termos [...] Do Prequestionamento Como se observa da análise do acórdão ora em debate, a matéria trazida à baila foi devidamente prequestionada [...] Da Repercussão Geral Atendendo aos preceitos legais instituídos pelo artigo 102, § 3º da CRFB/88, o recorrente vem demonstrar que a questão discutida nos autos possui repercussão geral apta a ensejar admissibilidade do apelo extraordinário por essa Corte. [...] EXPOSIÇÃO DO FATO E DO DIREITO DAS RAZÕES DO PEDIDO DE REFORMA OU DE INVALIDAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA DO PEDIDO Diante do exposto requer aos Nobres Julgadores que o presente recurso extraordinário seja CONHECIDO e PROVIDO, a fim de que seja reformado pede deferimento. Local..., data... Advogado... OAB/UF n.º...

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