Estrutura do judiciário: competência e jurisdição

Objetivas

1. Estrutura do judiciário: competência e jurisdição, constituição 109 e novo CPC.
2. Procedimentos: processo de conhecimento, tutela de urgência, tutela provisória: urgência: cautelares e antecipação de tutela e evidencia art. 300, 301... NCPC. Identificar as diferenças.
3. Capacidade que pressupõe para inicial o processo, 71 aos 75 do NCPC. Capacidade postulatória (leitura dos slides: procuração e substabelecimento (renuncia)) e processual.  
4. Petição inicial: analisar 319, direcionar combinação de artigos, subtema julgamento sem resolução de mérito. 320, 321, 330 NCPC. Inépcia da inicial.
5. Endereçamento: 319 NCPC.
6. Valor da causa. Art. 291 e 292.
7. Torna-se a base de cálculo da condenação em honorários advocatícios também nas sentenças de improcedência ou sem resolução de mérito (art. 85, § 6º, NCPC), diferente do que ocorre hoje. Além disso, o valor da causa continua sendo base de cálculo das custas, de várias multas processuais e para definição de competência dos Juizados Especiais.

1. Audiência de conciliação.

Subjetiva

1. Aspectos da responsabilidade civil, acidente de trânsito: onde apresentar a inicial; valor da causa: somam os danos emergentes, lucro cessante; competência sobre entes públicos (responsabilidade da administração publica); não podem ir além a questão está falando. Conforme art ..
2. Direito do consumidor: diferencia na questão prestador de serviço e consumidor, art 2, 4, 16, 18, 14, 6. Direito de imagem ou publicação enganosa. (conjugar as duas ideia um pouco de direito material e do consumidor).
3. Possibilidade do direito ao arrependimento 49 do cdc.
4. Os pontos da preliminar, situação dos prazos (prescrição e decadência)  do cdc não são preliminar e sim de direito.

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