Estudos CONTESTAÇÃO

Nome dos alunos :_______________________________________________________________________

MODELO DE CONTESTAÇÃO

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___VARA CÍVEL DA COMARCA DE ................

Autos do Processo nº........

XXXXXXXXXX, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, que lhe move XXXXXXX e XXXXXXX, representados por sua genitora XXXXXXXX, vem, por intermédio de seu advogado abaixo assinado, apresentar

CONTESTAÇÃO,

expondo e requerendo o que segue:

A presente ação de alimentos – autos do processo n.º ........ – foi proposta com o intuito de estabelecer ao réu a obrigação alimentar devida, indiscutivelmente ao autor, seu filho.

Basta, todavia, breve análise elementar dos documentos que ora se anexam para concluir quanto à impossibilidade de o pai proporcionar a seus filhos uma pensão alimentícia na base de 70% (sessenta por cento) do salário mínimo.

Apresente o 1º argumento. ( a renda atual do réu) sem operador verbal.
Acrescente o 2º argumento com operador verbal. (Argumento mais fraco)
Acrescente o 3º argumento com operador verbal. (Argumento razoável)
Acrescente o último argumento. Com operador verbal. (Argumento forte)

Leciona MARIA HELENA DINIZ, em seu Código Civil Anotado, 4ª ed., editora Saraiva, p. 361, que:

Imprescindível será que haja proporcionalidade na fixação dos alimentos entre as necessidades do alimentando e os recursos econômico- financeiros do alimentante, sendo que a equação desses dois fatores deverá ser feita, em cada caso concreto, levando-se em conta que a pensão alimentícia será concedida sempre ad necessitatem.

Nesse sentido, já decidiu este Egrégio Tribunal de Justiça de Minas:

AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - PROVA DA ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO ALIMENTANTE - REDUÇÃO DO ""QUANTUM"" DA VERBA ALIMENTÍCIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - BASE DE CÁLCULO - PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. Os alimentos devem ser fixados levando-se em consideração o dueto ""capacidade do alimentante - necessidade do alimentado"", inclusive para que a obrigação venha a se tornar exeqüível, pela existência de capacidade econômica do sujeito passivo de poder prestar os alimentos sem lhe faltar mínimo necessário à sua própria sobrevivência. Inexiste julgamento ""ultra petita"" na fixação dos alimentos acima dos limites do pedido inicial, porquanto o Juiz fixará a verba segundo seu convencimento, pois o critério é a necessidade do alimentado e a possibilidade do alimentante. A base de cálculo dos honorários advocatícios é o somatório de 12 (doze) prestações de alimentos." (APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.02.712618-4/001. Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Relator Des. Silas Vieira. j. 11 de agosto de 2005.).

Conforme se depreende na leitura da doutrina e da jurisprudência, o Poder Judiciário deve apenas “tosquiar” o rendimento do pai a fim de satisfazer as necessidades dos filhos – dentro da necessidade e real possibilidade – jamais “esfolá-lo” a ponto de retirar-lhe a dignidade e prejudicar o seu próprio sustento. Também não se pode impor aos filhos que vivam à míngua de qualquer assistência material daquela (a mãe) que os trouxe à vida. A assistência material, cultural e afetiva – se possível – deve ser prestada conjunta e razoavelmente pelo pai e pela mãe.