Etica oab

No dia 20 de novembro de 2007, após longa tramitação, de uma Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais na qual o juízo de Porteirinha em Minas Gerais julgou procedente o pedido, José das Coves, advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais, munido dos poderes conferidos no instrumento de mandato por Mércio, retirou o alvará e efetuou o saque de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). Como passava por uma situação financeira caótica, decidiu não repassar de imediato o valor para o seu cliente e não o comunicou sobre o recebimento da quantia.

Em 10 de dezembro de 2008, ao perceber que o seu advogado desconversava sobre a situação da sua demanda processual, Mércio resolveu ir até a Vara Única de Porteirinha, onde ficou sabendo que o valor pago pelo réu já havia sido sacado pelo causídico.

Após tentar inúmeras vezes e sem sucesso receber a quantia, Mércio enviou em 22 de maio de 2009 uma petição a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais, informando sobre o ocorrido e solicitando a condenação do advogado por suposta infração ético-disciplinar.

Entretanto, em 14 de julho de 2010, tendo em vista que José das Coves atou um namoro com a filha mais velha de Mércio, este protocolou uma petição junto a OAB/MG manifestando que não detinha mais interesse na tramitação da representação administrativa.

Considerando os fatos narrados acima, você foi escolhido para ser o Relator do Processo de julgamento de José das Coves. Profira seu voto (com relatório, fundamentação e dispositivo) que será apreciado na sessão do dia 05 de maio de 2014, abordando os seguintes aspectos:

1. Capacidade ativa e passiva;
2. Possibilidade de representação e continuação procedimental “ex oficio”;
3. Procedimento a ser observado (apresentando os atos procedimentais e prazo para realização);
4. Prescrição;
5. Órgão Competente para Julgamento;
6. Tipicidade da conduta e sanção aplicável;
7. Possibilidade de recurso da decisão proferida e prazo para interposição;