A ÉTICA OAB 21

Estratégia OAB 2021:

Revisão Extra de Ética

É sempre bem revisar os assuntos estudados, principalmente aqueles de maior incidência em provas. Em vista disso, sugerimos que volte à Ética para rever os Direitos dos Advogados. Utilize os esquemas e mapas-mentais da aula, suas anotações e resumos.

Em Direito Ambiental

Hoje, em Direito Ambiental, o assunto é Código Florestal.

As florestas e demais formas de vegetação nativa são bens de interesse comum, por isso estão sujeitas a certas limitações previstas no Código Florestal.

Tenha atenção às Áreas de Preservação Permanente (APP). Estas são áreas protegidas cobertas ou não por vegetação nativa, cuja função é preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. Veja onde estarão e como são delimitadas estas faixas de preservação. Em alguns poucos casos, a depender da utilidade pública, interesse social e baixo impacto ambiental, as APP poderão ser suprimidas, conheça-os. E lembre-se, há APPs em áreas rurais e urbanas.

Todo imóvel rural deve manter uma área com cobertura de vegetação nativa a título de Reserva Legal, que deve ser inscrita no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Conheça os percentuais mínimos em relação à área do imóvel, observando que são mais rígidos para a Amazônia Legal. Veja que a área pode ser usada para exploração econômica mediante manejo sustentável.

Conheça a Cora de Reserva Ambiental (CRA).

Atenção às contraposições ente APP e RL.

Bom domingo e bons estudos!

Ética

Hoje, em Ética, nossa recomendação é que se volte ao assunto Infrações e Sanções Disciplinares.

Lembre-se que comete infração o advogado que não devolver os autos ao cartório, após o prazo legal, quando intimado para tal cominação e, ainda assim, não realizar.

Reabilitação: é permitido ao que tenha sofrido sanção disciplinar requerer, um ano após seu cumprimento, a reabilitação, diante das provas efetivas de bom comportamento. Contudo, quando a sanção disciplinar resultar da prática de crime, o pedido de reabilitação dependerá também da correspondente reabilitação criminal.

Sobre suspensão, observe que todas as infrações disciplinares que envolvam dinheiro são puníveis com suspensão, à exceção da infração tipificada no inc. II, do art. 34, do EOAB, qual seja: “valer-se de agenciador de causas, mediante participação nos honorários a receber”. Nesta hipótese, o advogado poderá ser punido com censura.

A censura pode ser convertida em advertência, em ofício reservado, sem registro nos assentamentos do inscrito, quando presente circunstância atenuante. Veja quando isso poderá acontecer.

Leia os arts. 7°, §1°, 3°; 34, I, II, VIII, XII; XV; XVIII; XXII; 41; 43 da EAOAB e resolva questões sobre o tema.

Direito Processual Civil

Em Processo Civil, reservamos para hoje um assunto bem incidente em provas: Recursos em Espécie no Processo Civil.

O Agravo de Instrumento é muito exigido em provas, tenha atenção atenta às hipóteses de cabimento. Foque, também, peças obrigatórias e facultativas do presente recurso. Sobre o Agravo Interno, é essencial entender que é utilizado para se insurgir contra decisões interlocutórias do relator de processos que tramitam em tribunais. Saiba que admite juízo de retratação e veja quais as peças obrigatórias para formação do instrumento.

Sobre cada recurso, concentre-se nos seguintes pontos: hipóteses de cabimento, prazos, juízo de admissibilidade, juízo de retratabilidade e efeitos. Segundo o CPC, excetuados os embargos de declaração, o prazo para interpor os recursos e para responder-lhes é de 15 dias. No mais, não deixe de ler as tabelas comparativas dos recursos em espécie.

Para fixar os conceitos estudados, leia os arts. 1.015, 1.017 e 1.018 do NCPC e resolva questões.

Direito Administrativo

Em Direito Administrativo, pedimos que hoje comece a estudar sobre Improbidade Administrativa.

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