Exceções a Pagamento sem natureza salarial

Exceções a pagamento sem natureza salarial

1 - ajuda de custo

2 - PL ou PLR participação nos lucros

3 hipótese de natureza não salarial

Diárias para viagem limitadas a50% do salário recebidos pelo empregado

4 hipótese PDV PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA

Salário in natura ou salário utilidade é os benefícios, pagar a faculdade, cesta básica

Exceções de benefícios q não tem natureza salarial: pagamento de faculdade, escola, plano de saúde,despesas com  vestuário, transporte, previdência privada, seguro, vale cultura

Alimentação tem natureza salarial

As empresas conveniadas ao Pat programa de alimentação ao trabalhador, ai a comida não tem natureza salarial

Irredutibilidade salarial só pode por negociação coletiva

O salário é intangível, ou seja, intocável. Exceção pensão alimentícia.

Se for rescindir o contrato o máximo q pode descontar é uma remuneração do empregado, a diferença ele tem q pagar espontaneamente ou entrar com uma ação contra ele.

2 casos em que a pessoa pode ganhar abaixo de um salário mínimo: 

1 - trabalhador em regime de tempo parcial 

2 - o  aprendiz.

Trabalho em regime de tempo parcial trabalha no máximo 25 horas por semana e não pode fazer hora extra. Empregada doméstica pode ser contratada em regime de tempo parcial e pode fazer 1 hora extra por dia, trabalha no máximo 6 horas por dia.

Salário complessivo é o fato da empresa não discriminar os valores no contracheque. É ilegal.

O substituto não tem direito ao mesmo salário do substituído

👉🏻👉🏻👉🏻MODALIDADE DE RECISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

.JUSTA CAUSA: tem q ser imediata,não pode punir duas vezes pelo mesmo motivo, não pode dar uma mais branda e depois uma mais gravosa, deve respeitar a proporcionalidade.

MODALIDADES:

- improbidade (desonestidade) 

- incontinência de conduta (é uma conduta sexual inadequada) ou mau procedimento (é subjetivo, é algo incompatível, foge do bom senso)

- negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço (empregado que vende serviço por fora)

- condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena (pena privativa de liberdade, mesmo q não seja nada a ver com um serviço).

- desídia no desempenho das respectivas funções (não cumpri suas funções com o zelo devido, negligente)

- embriaguez habitual (teve revogação tácita, alcoolismo é doença) ou em serviço (estar bêbado no ambiente de trabalho)

- violação de segredo da empresa 

- ato de indisciplina (não cumprimento de ordens do regulamento interno) ou de insubordinação (não cumprimento de ordens específicas/diretas)

- abandono de emprego (ausência mais de 30 dias consecutivos)

- ato lesivo a honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem (porrada)