Execução de Alimentos: Prisão do devedor

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL

CAMPOS GUAÍBA

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LEANDRO KUBIACK DA SILVA

PROJETO DE MONOGRAFIA

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS:

 A PRISÃO COMO MEIO INEFICAZ NA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

GUAÍBA/RS

2017/1

LEANDRO KUBIACK DA SILVA

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS:

 A PRISÃO COMO MEIO INEFICAZ NA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

Projeto de pesquisa apresentado a Universidade Luterana do Brasil – ULBRA, como requisito para elaboração da monografia de conclusão de curso.

Orientador: Profº Juliano Gomes de Carvalho

GUAÍBA/RS

2017/1

SUMÁRIO

1. TEMA...............................................................................................................3

2. DELIMITAÇÃO DO TEMA..............................................................................3

3. FORMULAÇÃO DO PROBLEMA...................................................................3

4. HIPOTESE DE ESTUDO.................................................................................4

5. JUSTIFICATIVA..............................................................................................4

6. OBJETIVOS....................................................................................................5

6.1. Objetivo Geral..................................................................................5

6.2. Objetivos Específicos.......................................................................5

7. EMBASAMENTO TEÓRICO...........................................................................6

8. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS.......................................................14

9. PROPOSTA DE SUMÁRIO............................................................................11

10. CRONOGRAMA DE PESQUISAS...............................................................14

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..................................................................15

1. TEMA

Execução de alimentos

2. DELIMITAÇÃO DO TEMA

A prisão como meio ineficaz na execução de alimentos

3. FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 

A execução de alimento é um tema muito complexo e sensível de ser abordado, em virtude da sua importância perante a sociedade. Dada a importância da matéria, é um tema abordado na nossa constituição, conforme conceito do jurista Yussef Cahali^[1] “o conteúdo de uma pretensão ou de uma obrigação, vem a significar tudo o que é necessário para satisfazer aos reclamos da vida; são as prestações com as quais podem ser satisfeitas as necessidades vitais de quem não pode provê-las por si” (2002,p.1).

O legislador ao longo da história não trouxe grandes avanços na questão da execução do devedor, sendo ainda hoje o principal meio de coação a prisão civil do devedor de alimentos.

A prestação de alimentos faz mais de um século que surge na legislação brasileira, foi no código civil de 1916 que o legislador se preocupou em garantir o direito daquele que necessitava.  Porem somente em 1946 com o advento da nova constituição que surge a prisão como forma de coação, até hoje aplicada.

4. HIPOTESE DE ESTUDO

 A legislação pouco evoluiu, conforme Araken^[2] “A estrutura legislativa permanece deficiente” (2016.p.25) e ainda utiliza uma ação penal extrema para alcançar seu objetivo, que tem como origem uma ação civil. Seria necessário utilizar a prisão como forma de coação para alcançar o objetivo do pagamento do debito alimentar, pode ser mais prejudicial do que benéfico para o credor de alimentos.

5. JUSTIFICATIVA

     O interesse pelo presente tema se deu em razão de um trabalho feito durante a cadeira de direito processual civil no ano de 2016. O tema execução é complexo, com bastante conteúdo, e com divergências na doutrina. Porém o que mais me chamou atenção é o avanço lento da legislação neste tema, ainda utilizando a prisão como forma de coação.

Dessa forma, através de pesquisas, entendeu-se que se que a prisão pode não ser a melhor alternativa, para tanto será necessária uma ampla pesquisa bibliográfica e jurisprudencial.

6. OBJETIVOS

6.1. Objetivo Geral

Debater sobre a prisão do devedor, entre os vários meios executórios que dispõem o débito alimentar, verificar a eficácia ou não deste procedimento.

6.2. Objetivos Específicos

1. Analisar historicamente como evolui a execução de alimentos, tanto na legislação, doutrina e jurisprudência no Brasil;
2. Analisar como se comporta a legislação vigente sobre o tema, visto que o tema é amplamente tratado na legislação, sendo recepcionado na Constituição Federal de 1988, Código Civil de 2002, Código de Processo Civil de 2015, a Lei 5.478 de 25 de julho de 1968, além que é abordado pelo Pacto de San Jose da Costa Rica;
3. Analisarei os dados sofre eficácia ou não, da prisão como forma de coação, para o pagamento do alimento devido. Outro ponto importante é contrabalancear, os pontos positivos e negativos da prisão como meio executório, tanto para o devedor, quanto para que precisa receber a prestação de alimentos. Estarei fazendo este estudo principalmente com base na melhor doutrina e jurisprudências;
4. Buscar quais são as alternativas que podemos apresentar hoje, será possível evoluir, tornar a execução mais eficiente. Pesquisar quais as alternativas que doutrina e jurisprudências apresentam, como forma mais eficaz que a prisão;

7. EMBASAMENTO TEÓRICO

 Para entender a execução de alimentos, primeiramente precisamos analisar como evoluiu a questão do devedor civil nos primórdios do direito moderno, até os dias de hoje, para assim podermos entender melhor qual o caminho que podemos seguir, que seja mais eficiente tanto para o credor e para o devedor de alimento, que sempre foi um tema polemico dentro do Direito.