Exercicio Revisao Direito Tributário

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNINOVAFAPI

CURSO DE DIREITO / DIREITO TRIBUTÁRIO

PROFESSOR: PAULO ALVES DA SILVA PAIVA

ED 1 - QUESTÕES DE FIXAÇÃO // ATIVIDADE AVALIATIVA

UNIDADE I – INTRODUÇÃO AO DIREITO TRIBUTÁRIO

1. Um dos fatores determinante para a autonomia do Direito Tributário foi a expansão das despesas públicas, que passaram e exigir receitas regulares de tributos. Em que modelo de Estado ocorreu esse fenômeno?
2. Como se denomina a autonomia cientifica do Direito Tributário que decorre da existência de princípios próprios?
3. Como se denomina a autonomia cientifica do Direito Tributário que decorre da existência de institutos próprios?
4. JULGUE: A distinção entre Direito Tributário material e Direito Tributário formal reside no fato de que o primeiro é formado por normas procedimentais, enquanto que o Direito Tributário formal apresenta as normas substantivas.
5. Como se denomina a parte do Direito Tributário que regula infrações tributárias e comuna as sanções administrativas para quem as infligir?
6. Como se denomina a parte do Direito Penal que tipifica os crimes contra a ordem tributária e estabelece as penas aplicáveis?
7. Qual o tipo de responsabilidade que predomina no Direito Tributário Penal? A subjetiva ou a objetiva?
8. Qual o tipo de responsabilidade que predomina no Direito Penal Tributário? A subjetiva ou a objetiva?
9. Como se denomina a parte do Direito Tributário composta por normas internas que transcendem os limites territoriais brasileiros, sendo aplicáveis em outros países?
10. Segundo a corrente dualista, como se denomina o sub-ramo do Direito Tributário cujas normas são provenientes dos tratados internacionais?
11. No âmbito da competência concorrente para legislar sobre Direito Tributário, a superveniência de normas gerais da União revoga eventual lei estadual que lhe seja contrária.
12. JULGUE: No âmbito da competência concorrente para legislar sobre Direito Tributário, a competência da União para legislar sobre normas gerais exclui a competência suplementar dos Estados.

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