FACULDADE DE DIREITO- UNA UBERLÂNDIA

FACULDADE DE DIREITO- UNA UBERLÂNDIA

DISCIPLINA: DIREITO DO CONSUMIDOR

PROFª RAQUEL NASCIMENTO CUNHA

TRABALHO (AS1)

INSTRUÇÕES

- Trabalho em grupo de 02 pessoas. A dupla será escolhida por mim em sala de aula, na próxima semana.

- O trabalho consiste em duas partes: a primeira parte é a entrega escrita do trabalho e a segunda, será a apresentação oral das respostas. Não serão aceitas respostas cópias dos livros. A dupla deverá escrever e explicar com as próprias palavras. Trabalhos iguais serão dado nota zero. Na parte oral, a resposta não deverá ser lida e sim explicada.

- O trabalho poderá ser manuscrito (desde que legível e à caneta) ou digitado.

- A falta de estética do trabalho, aquele desmazelado será motivo para perda de ponto.

- Valor: 10,0 pontos. Parte escrita (5, 0 pontos) e parte oral (5,0 pontos).

- Data da apresentação: 05/03/18.

QUESTÕES

1.Aquisição de um veículo automotor por uma empresa transportadora para repor um veículo de sua frota. A empresa transportadora é consumidora? Explique.

R-1 – Não. Considera-se consumidor aquele que retira o produto do mercado como destinatário final conf. artigo 2º. do CDC. No caso da Transportadora, ela utiliza o veículo para desenvolver uma atividade empresarial obtendo lucro sobre o produto, não estabelecendo uma relação de consumo.

2. Determinada concessionária de veículos contratou seguro empresarial visando proteger o seu patrimônio. É ela consumidora? Explique.

R-2 – Sim. Nessa relação de Seguradora e Concessionária se estabelece uma relação de consumo. A Concessionária adquiriu um produto para si mesmo, como destinatário final.

3. Aquisição de gêneros alimentícios por uma montadora de automóveis para a festa de fim de ano que oferece a seus funcionários. Nesse caso, a montadora de automóveis é consumidora? Explique.

R-3 – Sim. É uma compra esporádica e específica para uma finalidade que é a festa dos funcionários. Os produtos adquiridos não são para sua cadeia de produção. Os funcionários por sua vez, são consumidores por equiparação.

4. Dj Tatiana adquire um sistema de som profissional nas Casas Ceará. Posteriormente, considerando o produto como de pouca potência, reclama do mesmo. É ela consumidora padrão? Explique.

R-4 – Não. Ela utiliza o som para sua cadeia de produção. Não poderá ser protegido pelo CDC e sim pelo CC.

5. Determinada concessionária de veículos contratou seguro empresarial visando proteger o seu patrimônio. Nesse caso, é ela consumidora? Explique.

R-5 -  Sim. Nessa relação de Seguradora e Concessionária se estabelece uma relação de consumo. A Concessionária adquiriu um produto para si mesmo, como destinatário final.

6. A vítima de atropelamento de um ônibus comercial que transportava passageiros é consumidora? Explique.

R-6 –Sim. Poderá buscar proteção no CDC, por ser considerado um consumidor por equiparação.

7. Existe consumidor na relação jurídica entre lojistas e administradores de Shopping Center? Explique.

R-7 – A princípio, como regra não há nenhuma relação de consumo entre os administradores do Shopping e Lojistas que através de um contrato, formalizam um pacto de acordo com a autonomia da vontade. Mas haverá casos em que só o Judiciário, após análise de caso concreto, considerar como vulnerável o lojista que vier a ser atingido por um evento que o prejudique.

8. Saulo e Bianca são casados há quinze anos e, há dez, decidiram ingressar no ramo das festas de casamento, produzindo os chamados “bem-casados”, deliciosos doces recheados oferecidos aos convidados ao final da festa. Saulo e Bianca não possuem registro da atividade empresarial desenvolvida, sendo essa a fonte única de renda da família. No mês passado, os noivos Carla e Jair encomendaram ao casal uma centena de “bem-casados” no sabor doce de leite. A encomenda foi entregue conforme contratado, no dia do casamento. Contudo, diversos convidados que ingeriram os quitutes sofreram infecção gastrointestinal, já que o produto estava estragado. A impropriedade do produto para o consumo foi comprovada por perícia técnica. Neste caso, os noivos Carla e Jair são consumidores? Explique.

R-8 – Sim. Estabeleceu-se a relação de consumo entre os fornecedores Saulo e Bianca (entes despersonalizados) conf. art. 3º. do CDC e os noivos Carla e Jair(Consumidores padrão), os convidados são meros consumidores por equiparação, mesmo assim poderão ser velados pelo CDC.

9. Poderá ser aplicado o Código de Defesa do Consumidor para o intermediário? Em que situação? Explique.

R-9- De acordo com o CDC, o conceito de consumidor ficou restrito, alcançando apenas a pessoa física ou jurídica que adquire o produto no mercado a fim de consumi-lo, ou seja, aquele que consome o bem ou o serviço sem destiná-lo a revenda ou a insumo de atividade econômica, porém, o STF, flexibilizou o entendimento anterior para considerar atendimento final quem usa o bem em beneficio próprio, independente da atividade profissional. Os julgados do STJ passaram a agregar novos argumentos a favor de um conceito de consumidor mais amplo e justo. Uma situação clara de consumidor intermediário, por adquirir produto ou usufruir de serviço com o fim de, direta ou indiretamente, dinamizar ou instrumentalizar seu próprio negócio lucrativo, não se enquadra na definição constante do Art. 2º do CDC. Pela compreensão do STJ, no julgado do Resp nº 716877, realizado em 2007, na terceira turma, julgou a ação de um caminhoneiro que reclamava da proteção ao CDC, porque o veículo adquirido apresentou falhas e defeitos de fabricação. Neste caso, os ministros entenderam que o consumidor intermediário que adquirir produto ou usufruir de serviço, com o fim de , direta ou indiretamente, dinimizar ou instrumentalizar seu próprio negócio lucrativo, não se enquadra se enquadra na definição constante no Artigo 2º do CDC.

10. Diante dos casos abaixo, informe se há ou não a figura do consumidor e qual é a sua

modalidade: consumidor- padrão ou por equiparação:

a) Em razão de falha no sistema de freios do automóvel de sua propriedade, recém adquirido e com poucos quilômetros rodados, Fábio atropelou Silas. Analise a situação de Fábio e Silas.

b) Penélope, ao mastigar uma fatia de pão com geleia, encontrou um elemento rígido, o que lhe causou intenso desconforto e a quebra parcial de um dos dentes. Em razão do fato, ingressou com medida judicial em face do mercado que vendeu a geleia, a fim deser reparado.