FACULDADE ESTÁCIO DE SANTA CATARINA CURSO DE DIREITO

FACULDADE ESTÁCIO DE SANTA CATARINA

CURSO DE DIREITO

DISCIPLINA:-   DIREITO EMPRESARIAL APLICADO I -      AV2 -     2º SEM./2020  

PROFESSOR: -  Msc.  MOACIR JOSÉ SERPA                    (II)    DATA:  23.11.2020

ALUNO(A): _________________________________7ºP.MAT. MATRICULA__________

OBSERVAÇÕES:  

 a) PROVA INDIVIDUAL.

   b) As questões abaixo devem ser respondidas com base na LGISLAÇÃO PERTINENTE e ensinamentos obtidos durante as aulas.

   c) Cada resposta completa e correta tem o valor de 1,0 (um) ponto. A PROVA VALE 8.0.

   d) A prova depois de concluída deve ser postada no TEAMS e no CASO CONCRETO 13 no  SIA.

   e)   O(a) alunos(a) deverá confirmar se o professor recebeu a sua prova postada.

   A prova é sua, portanto, não a faça em conjunto com seus colegas, sob pena de obter a nota zero (zero). BOA SORTE!

1.-  O Código Civil, ao tratar da Teoria dos Atos de Empresa, disciplina o direito societário. Leia as afirmativas abaixo:

 

1. O Código Civil relaciona as pessoas jurídicas de direito privado e disciplina que a sua existência legal começa com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro.
2. O estabelecimento não pode ser objeto unitário de direito e de negócios jurídicos, que sejam compatíveis com a sua natureza, portanto a empresa não pode transferi-lo a terceiros interessados.
3. O empresário, cuja atividade rural constitua sua principal profissão, pode, observadas as formalidades de que trata a Lei, requerer inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, caso em que, depois de inscrito, ficará equiparado, para todos os efeitos, ao empresário sujeito a registro.
4. O nome empresarial deve distinguir-se de qualquer outro já inscrito no mesmo registro e pode ser objeto de alienação.

Com base nas afirmativas acima, assinale abaixo a alternativa CORRETA.

(       )        As alternativas II e IV  são corretas.

(       )        As alternativas II e III  são corretas.

(       )        As alternativas I e III   são corretas.

(         )          As alternativas I e IV   são corretas.

2.  De acordo com a Lei n. 6.404/76, e suas alterações, que trata da sociedade anônima, assinale, dentre as afirmativas abaixo, com (V) as alternativas VERDADEIRAS e com (F) as alternativas FALSAS.

(         )        As ações preferenciais das sociedades anônimas sem direito de voto adquirirão o exercício desse direito se a companhia, pelo prazo previsto no estatuto, não superior a três exercícios consecutivos, deixar de pagar os dividendos fixos ou mínimos a que fizerem jus, direito que conservarão até o pagamento, se tais dividendos não forem cumulativos, ou até que sejam pagos os cumulativos em atraso.

(         )        O capital social da sociedade anônima, será fixado no estatuto social, expresso em moeda nacional e poderá ser formado com contribuições em dinheiro, prestação de serviços ou em qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro.

(         )        É facultado às todas as modalidades  sociedades anônimas criar, a qualquer tempo, títulos negociáveis, sem valor nominal e estranhos ao capital social, denominadas “partes beneficiárias”

(         )        É  um  requisito preliminar para a constituição da sociedade anônima a realização, como entrada, de 20% (vinte por cento), no mínimo, do preço de emissão das ações subscritas em dinheiro, mediante depósito efetuado no Banco do Brasil S.A., ou em outro estabelecimento bancário autorizado pela Comissão de Valores Mobiliários.

3.- JOSÉ BENTO e MARIA GAMA são sócios da sociedade BENTO & GAMA LTDA., que explora o ramo de informática.  Por motivos de ordem particular, MARIA GAMA comunica ao seu sócio  JOSÉ BENTO que deseja se desligar do quadro societário da empresa, ou seja, deixará de ser sócio da empresa BENTO & GAMA LTDA..
Diante desta situação e considerando o princípio da pluralidade de sócios na sociedade, previsto na legislação brasileira, apresente quais as alternativas que dispõe o sócio JOSÉ BENTO para continuar com suas atividades empresariais, após a saída de sua sócia MARIA GAMA.

Cite as alternativas apresentadas pela legislação brasileira e justifique cada alternativa com o respectivo dispositivo legal.

4.- Leia atentamente as afirmativas abaixo, que tratam sobre a sociedade anônima, prevista na Lei n. 6.404/76:

1.         Na sociedade anônima cada ação preferencial corresponde um voto nas deliberações da assembleia geral e às ações ordinárias é assegurado o direito de preferência no recebimento dos lucros sociais.
2.      Somente aos acionistas detentores de ações ordinárias é assegurado o direito de de participar dos lucros sociais, ou seja, receber dividendos.
3.      O acionista que não realizar, nas condições previstas no estatuto social ou no boletim de subscrição, as ações subscritas ou adquiridas é considerado sócio remisso.

IV)         A sociedade anônima será designada por denominação acompanhada das expressões “companhia”, ou “sociedade anônima”, expressas por extenso ou abreviadamente, mas vedada o uso de “companhia” ao final do nome.

      Diante das alternativas acima, assinale a alternativa CORRETA:

(           )     As respostas II e IV são corretas.

(        )    As  respostas I e III são corretas.

(        )    As respostas  I e II são corretas.

(        )    As respostas III e IV são corretas

5.- De acordo com o Código Civil, que trata das Sociedades Limitadas, analise as alternativas abaixo:

I)        A sociedade limitada rege-se, nas omissões pelas normas da sociedade simples, mas o contrato social deverá prever a regência supletiva da sociedade limitada pelas normas da sociedade anônima.