FRAUDE A CREDORES UMA ANÁLISE DE CASO

FRAUDE A CREDORES UMA ANÁLISE DE CASO

PALAVRA-CHAVE: fraude, credor, negocio.

INTRODUÇÃO

A fraude contra credores é instituto de Direito Material que diz respeito à responsabilidade patrimonial. Está prevista entre os artigos 158 e 165 do Código Civil de 2002 e é considerada pela doutrina como vício social, pois tem a intenção de lesionar terceiros ou a lei

Na prática, a fraude contra credores é a diminuição patrimonial do devedor que o conduz à insolvência (ou a agrava), em prejuízo dos seus credores. O seu passivo torna-se maior do que seu ativo, não dispondo de seus bens para responder pela obrigação.

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OBJETIVO

O autor  é credor do réu em uma divida de R$ 45.000,00, no entanto, este tornou-se insolvente, por não mais possuir nenhum patrimônio em seu nome, nem mesmo aqueles dados em garantia anteriormente.

METODOLOGIA

Foi realizada uma pesquisa de jurisprudência com a aba “apelações” selecionada, com as palavras chaves: fraude credor e negocio, a qual resultou em 557 julgados. Haviam muitos casos sobre fraude a credores. O grupo analisou alguns e optou por selecionar esse, que trata de um exemplo clássico de fraude a credor.

RESULTADOS

Foi constatado, que após contrair a dívida o devedor realizou doação de dois lotes de terrenos para o filho, transferiu veículo de sua propriedade a terceiro e declarou impenhorável imóvel, apartamento, por ser bem de família, restando a penhora apenas sobre box garagem do respectivo apartamento, este de valor insuficiente para adimplir o crédito do autor.

Portanto, o autor entrou com uma ação Pauliana, visando a anulação do negócio jurídico de doação dos terrenos, estando presumível a tentativa de fraude, pois a doação foi feita ao filho, evidenciando o objetivo do réu em se furtar do pagamento da dívida.

CONCLUSÃO

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