Ficha - História da Filosofia do Direito

REFERÊNCIA DO TEXTO:

BILLIER, Jean-Cassien. História da Filosofia do Direito. Barueri, SP: Manole, 2005. (Cap. 1 A Fundação Grega) p. 02-52.

1. Questão/Tema – Qual a relação entre ética e direito?

2. Argumentos extraídos do texto. (Fundamentos)

“[...] podemos tirar diretamente a relação do jurídico e do ético no pensamento grego: são as duas faces de um mesmo remédio destinado a restituir o justo equilíbrio natural.” (p. 16)

“[...] a ética se vinculará ao ser completo, o político, pela via da instituição de uma ordem jurídica, deverá perseguir o mesmo objetivo de harmonia universal, já que é natural.” (p. 16-17)

“A isonomia é terapêutica: ela pretende restabelecer uma justa partilha da palavra e dos direitos. Ela tem um valor hipocrático, e por extensão ético.”

“Se tomarmos como exemplo a concepção estóica do universo, ponto culminante da determinação pelo imenso poder do destino, encontraremos sem dúvida essa necessidade de estabelecer uma liberdade, ainda que seja mínima, para tornar pensável a ética.” (p. 18)

“[...] ‘o argumento ´preguiçoso’, enunciava uma necessidade total e extrema. Se tudo depende do destino, nada mais está em nosso poder. Ora, objetou o acadêmico Carnéades, ‘alguma coisa está em nosso poder’.” (p. 19)

“Contra o argumento preguiçoso, e contra as consequências nocivas para a ética dos argumentos necessitaristas oriundos da reflexão de Diodoro Cronos sobre os futuros contingentes, é preciso descobrir um campo possível para a liberdade. A resposta estóica, pela voz de Crisipio, foi sutil: consistiu em distinguir destino e necessidade e introduzir duas causalidades, uma adjuvante, que não depende de nós, a outra principal ou antecedente, que depende de nós. Mais uma vez o pensamento grego soube pensar a liberdade do homem, mesmo no coração de um nó de necessidades.” (p. 19)

“[...] A liberdade é a condição de possibilidade da ética, do político e do jurídico, ou, como escrevera Kant, da prática.” (p. 19)

“A pólis como organismo real e singular (e não como forma do Estado em geral, sobre o modelo do Império Romano), como totalidade ética é uma das duas faces do controle da liberdade, sendo a outra a via ética do organismo singular. Postulamos aqui que o movimento originário da reflexão é único, tornando-a definitivamente unitária.”

”[...] O privado parece se realizar no público: a ética deve se manifestar. Ela está por natureza projetada na esfera das relações jurídicas.” (p. 23)

“Não é sem propósito esclarecer a prática grega do direito pela prática da ética e, especificamente, junto com Michel Foucault, a apreensão de regras jurídicas por aquelas que regem a sexualidade.” (p. 23)

O exercício filosófico é uma terapia de si mesmo: ele é o ético. Ora, essa atividade consagrada a si mesmo não é um exercício de solidão, mas uma verdadeira prática social: primeiramente, ele ocorre em estruturas mais ou menos institucionalizadas, como foram as comunidades neopitagóricas ou epicuristas, bem como na Academia platoniana ou no Liceu aristotélico. É preciso um quadro institucional para essa aplicação em si mesmo. Nas escolas, a ética tem por objeto o jurídico, em um sentido metafórico certamente, pois o domínio do direito é o da cidade, e não o da escola. Mas a escola é uma cidade dentro da cidade. A ética somente se exerce na cidade e para a cidade. (p. 23)

“O caso da figura epicurista tem sem dúvida o significado de uma decadência gritante do período helenístico: assumindo a abstenção política do sábio, o epicurismo reduz o quadro ‘político’ do exercício ético a um grupo de amigos. Essa evolução arranca a ética de seu solo político.” (p. 23)

“É possível ver nisso uma amarga constatação da ambição política grega: Léon Robin, em seu estudo sobre A moral antiga, sugere que ‘a ética, como ciência distinta, se constituiu em uma época relativamente tardia, e depois que os filósofos foram desencorajados de realizar pela via política uma reforma prática dos costumes’.” (p. 24)

“No século III a.C.,[...] permanece a possibilidade de um desvio na ideia (sic) de autonomia na ética: que cada um, pelo menos se for sábio, se torne uma cidade autárquica. Ora, mesmo nesse novo contexto explodido do universo grego, o governo ético permanece como fundamento de todo governo político.” (p. 24)

“[...] explica Plutarco no Tratado para o príncipe sem experiência: não se poderá governar se não se é governado. Ora, quem deve dirigir o governante? A lei, é certo; todavia não é preciso entende-la como a lei escrita, mas antes como a razão, o logos, que vive na alma do governante e não deve jamais abandoná-lo.” (p. 24)