Fichamento do Livro Paz Perpetua

1 Introdução

O homem, desde o início dos tempos, gera conflitos entre si. Conflitos estes, de diversos assuntos e interesses, que deixaram cicatrizes durante os séculos. Viu-se então a necessidade de se regular as relações entre os indivíduos, não somente em guerras, mas em relações civis da vida cotidiana.

Após um longo período, os Estados reconheceram-se como entes soberanos, passando a não respeitar mais hierarquia religiosa e poderes acima de si, reconhecendo-se como nação.

Todavia, a totalidade dos poderes do mundo ficaram concentrados nas mãos dos tais Estados soberanos, que não se subordinam a nenhuma outra forma de domínio. Eis aí a grande problemática: não há como controlar os poderes de Estados que não aceitam a subordinação.

Dessa forma, fez-se necessário mecanismos para que atendessem ao interesse de ambos e regulassem certos tipos de atividades. Os tratados internacionais foram criados, concedendo segurança jurídica para os Estados, bem como para todo o resto do mundo, tendo em vista que, os tratados fixados entre os Entes, repercutem, mesmo que de forma indireta, em outros países e em suas economias.

Os tratados são acordos fixados entre alguns países, ora bilaterais, ora multilaterais, sobre determinado assunto, que vinculam os Estados a cumprirem as normas ali acordadas, sendo imprescindível que haja uma negociação, acordos e assinaturas com a anuência de ambas as partes.

Nenhum Estado é obrigado a participar de qualquer seja o tratado, todavia, após demonstrado seu interesse e de se submeter o rito necessário para sua adoção, os Entes participantes de tal acordo ficaram vinculados a cumprirem as obrigações ali pactuadas, tal entendimento é abordado pela teoria mista, derivada do Pacta Sunt Servanda.

Em regra, os tratados têm perpetuidade e vigência em todo território assinante de um tratado, isso indica que o tratado vigerá por tempo indeterminado ou até enquanto os pactuantes estiverem coerentes a respeitar o que foi designado a se comprometer no prazo estabelecido e com os fatos estabelecidos e assinados.

Caso ocorra algum desentendimento entre os Estados sobre o tratado fixado, poderá ele denunciá-lo, como forma de não mais se submeter às obrigações acordadas naquele tratado.

Poderá também, caso não concorde com certas obrigações ali estipuladas, mas que ainda queira fazer parte do acordo, assinar o acordo, todavia, deverá deixar claro que há reservas que não serão cumpridas pelo Estado pactuante.

Bem como os tratados foram criados para regulamentar os limites e obrigações de um Estado para com o outro, surgiu-se também as Organizações Internacionais.

2 Resumo do livro “A Paz Perpétua”

Kant, por diversas vezes deixa claro que para a existência de uma suposta paz perpétua deverão existir tratados sem qualquer tipo de reserva secreta, ou seja, trata-se de acordos com total transparência, podendo evitar guerras futuras.

Os acordos ou tratados firmados atualmente não significam o fim das guerras, apenas uma pausa entre as mesmas.

Segundo Kant, nenhum Estado independente poderá ser adquirido por outro, qualquer que seja a sua modalidade, tendo em vista que, um Estado não pode ser tratado como patrimônio de outro. Os Estados são entes soberanos, que se organizam e ordenam entre a própria sociedade que a compõe e se de alguma forma tentarem suprimir tal soberania será uma afronta a um povo e a sociedade que integram.