Fichamento livro A Luta Pelo Direito

UNIVERSIDADE DO CONTESTADO – UnC

CURSO DE DIREITO

Disciplina: Teoria do Direito

Professor: Simone Reis Bieleski Marques

Acadêmico: Natalie Beninca

1. Referência

JHERING, Rudolf Von. A luta pelo direito. 2. Ed. São Paulo: Martin Claret, 2009.

1. Fichamento

PREFÁCIO DO AUTOR À 5ª EDIÇÃO

“Eu ainda considero a ideia fundamental do trabalho tão certamente verdadeira e irrefutável (...) O homem que não sentir isso quando seus direitos são negados e pisoteados, não apenas o objeto dos seus direitos, mas a sua própria pessoa, está em risco; o homem que colocado em tal situação, não se sente impelido a se afirmar e afirmar seus direitos, não pode ser ajudado, e não tenho interesse algum em converte-lo. (...) deve ser considerado apenas como um fato. Egoísmo, (...), e o materialismo são traços que o distinguem. ” pg. 45 e 46

“ Agora deixo que o meu texto em si convença o leitor de que a opinião que defendo está correta; e ao fazer isso tenho um pedido duplo para fazer àqueles que se sentem chamados a me refutar. Eu os pediria, primeiro, para não distorcerem as minhas opiniões e me encherem com desejo de brigar, ou de inculcar um amor ao litigio, (...) a minha teoria. O que ela opõe é a simples aceitação do que está errado em virtude da covardia ou preguiça. (...) A segunda coisa que peço é que a pessoa que seriamente deseja obter uma clara ideia da minha teoria experimente opor à formula positiva. Ele então logo descobrirá aonde suas ações o levarão. ” pg. 47

CAPITULO I – A origem da Lei

“ A meta da lei é a paz. A forma de se obter isso é a guerra. (...) A vida lei é uma batalha, - uma batalha das nações, do poder do estado, das classes e dos indivíduos. (...) A lei não é mera teoria, mas uma forca viva. E é assim que a Justiça por um lado segura a balança, em que ela pesa o direito, e pelo outro segura a espada com que ela executa. A espada sem a balança seria pura força, a balança sem a espada seria a impotência da lei. ” pg. 53

“ Não perturbados por batalhas e sem receber ofensas, a vida de milhares de pessoas passa, dentro dos limites impostos pela lei à ação humana; e, se fossemos dizer a elas que: a lei é uma batalha, eles não nos entenderiam, pois a conhecem apenas como uma condição de paz e ordem. (...) a prosperidade é trabalho. A causa das ilusões é o que os dois lados da ideia da prosperidade e da lei podem ser separados de forma subjetiva de tal forma que o gozar e a paz se tornam parte de um, enquanto o trabalho e a luta se tornam parte do outro. ” pg. 54 e 55

“ Assim, em propriedade e lei nós encontramos o trabalho e o gozar distribuídos, mas o fato de que eles deveriam estar juntos não altera as consequências. (...) Paz sem luta e o gozar sem trabalho pertencem aos dias do Paraíso. A história os conhece apenas como resultado de um esforço doloroso e ininterrupto. ” pg. 55

“O termo “direito” é, como se sabe, usado em nossa língua de duas formas, - de uma forma objetiva e de uma forma subjetiva. Assim, “direito”, no sentido objetivo da palavra, abrange todos os princípios da lei aplicados pelo estado; é a ordem legal da vida. Mas “direito”, no sentido subjetivo da palavra, é, por assim dizer, a transformação da regra abstrata do direito legal concreto da pessoa. Nas duas formas, a lei depara com oposição. Nas duas formas ela tem que combater essa oposição, isto é, ela tem que lutar ou afirmar a sua existência por meio de uma batalha. ” pg. 56 e 57

“A manutenção da lei e da ordem pelo Estado não é nada além de uma batalha contínua conta a anarquia que o ataca, mas é diferente no que diz respeito à origem da lei, (...)”. pg. 57

“ Um novo princípio de jurisprudência vem a existir (...) O princípio da velha lei Romana, que o credor pode vender o seu devedor insolvente em terras estrangeiras como escravo, (...)”. pg. 58

“ A esse desenvolvimento, devemos todos aqueles princípios da lei que se acumulam gradualmente de satisfazer os direitos legais dos homens ao lidarem uns com os outros, (...) a ação do poder do Estado internacionalmente dirigida a esse fim, e assim não é mero acaso, mas uma necessidade, enraizada na natureza da lei, de que todas as reformas do modo de proceder e da lei positiva podem ser rastreadas até a legislação. ” pg. 59

“Todas as grandes conquistas que a história da lei registrou – a abolição da escravidão, da servidão pessoal, da liberdade da propriedade predial, da indústria, da consciência etc.- tiveram que ser conquistadas, em primeira instância, dessa forma, por meio de batalhas mais violentas, que muitas vezes duraram séculos. Frequentemente, rios de sangue, e por todos os lados direitos pisoteados, marcam o caminho pela qual a lei passou durante tal conflito (...) ela insulta a ideia da lei quando busca essa ideia, pois a ideia da lei é uma eterna Criação, mas aquele que foi Criado deve se curvar diante de uma nova Criação, já que

- Alles was entsteht,

Ist werth dass es zu Grunde geth.

(“Tudo o que nasce está destinado a voltar ao nada”, GOETHE, Fausto.) ” pg. 62

“ (...) a escola histórica poderia ter sido chamada de Escola Romântica. Aquela lei e os princípios do direito legal que vêm a existir ou são formados de forma indolor, sem trabalho, sem ação, como uma criação vegetal, são uma noção realmente romântica, isso é, uma noção baseada em uma idealização falsa de condições passadas. A realidade de Stern nos ensina o contrário, ou seja, não importa qual pequena parta da realidade temos diante dos nossos olhos, e qual se apresenta para nós, com as mais difíceis situações das nações em relação à formação das relações legais delas - (...) – mas a impressão é sempre a mesma, independente de qual parte do mundo contemplamos. ” pg. 64

“ (...) Porém, hoje todos nós sabemos que essa época piedosa era conhecida por todas as qualidades opostas a estas, e a suposição de que eles conseguiram estabelecer os princípios da lei de forma mais fácil do que em gerações seguintes não pode ser sustentada agora (...) A informação que temos da história mais remota sobre a origem da lei é suficiente, mas nos leva a dizer que o nascimento da lei, assim como o do homem, foi sempre acompanhado das dores do parto. ” Pg. 65

“ (...) um povo jamais se deixara ser roubado das leis ou das instituições que eles conseguiram obter com o próprio sangue (...) o sacrifício é o que cria o vínculo mais forte entre um povo e os seus princípios do direito, (...) a batalha necessária às leis para virem a existir não é uma maldição, mas uma benção. ” pg. 66