Formação do Estado e surgimento do Estado Democrático

Neste texto apresento relações entre a formação do Estado e o surgimento do Estado Democrático, segundo alguns autores.

Considerando que, para se entender a Democracia é necessário compreender os motivos do surgimento do Estado e as possíveis razões disso, vejamos.

Quanto ao momento do surgimento do Estado, as hipóteses seriam:

Que o Estado sempre existiu, por estar o homem sempre integrado numa organização social com poder e autoridade sobre o comportamento do grupo.

Que a sociedade existiu sem a instituição do Estado mas foi necessária sua formação em razão de suas necessidades.

Que o Estado só foi considerado como tal quando da idéia e da prática da Soberania, notadamente quando do Tratado de Westfalia que delimitou territórios e estabeleceu leis nestes.

Alguns pontos convergem nas teorias de diversos filósofos no que diz respeito à formação do Estado.

Um ponto é a proteção à propriedade privada bem expressado por John Locke quando afirma que o homem se submete a um governo com a finalidade de conservar sua propriedade. É necessário constituir um Estado que garanta a propriedade.

Thomas hobbes estabelece que o "Contrato" constitui o Estado que impede a destruição mútua. O Estado permite a vida em sociedade e a superação do egoísmo humano.

“Portanto tudo aquilo que é válido para um tempo de guerra, em que todo homem

é inimigo de todo homem, o mesmo é válido também para o tempo durante o qual os homens vivem sem outra segurança senão a que lhes pode ser oferecida por sua própria força e sua própria intenção. Numa tal situação não há lugar para a indústria, pois seu fruto é incerto; consequentemente não há cultivo da terra, nem navegação, nem uso das mercadorias que podem ser importadas pelo mar; não há construções confortáveis, nem instrumentos para mover e remover as coisas que precisam de grande força; não há conhecimento da face da Terra, nem cômputo do tempo, nem artes, nem letras; não há sociedade; e o que é pior do que tudo, um constante temor e perigo de morte violenta. E a vida do homem é solitária, pobre, sórdida, embrutecida e curta.“

[1]  HOBBES, Thomas. Coleção Pensadores – Leviatã ou Matéria, Forma e Poder de um Estado Eclesiástico e Civil. Abril Nova Cultura: São Paulo. 1974. Capítulo XIII. p. 80.

Cabe ressaltar também, Maquiavel, enquanto republicano e democrata, afirma que "nenhum príncipe, mesmo dos mais sábios, pode ser tão sábio como o povo". Mas que em se havendo necessidade ou crise, para renovar a sociedade ou recuperar o Estado é necessário o poder absoluto de um príncipe que encabece este movimento.

Anteriormente em "Discursos sobre a primeira década de Tito Lívio", havia dito que o poder baseia-se na Democracia, no consentimento do povo.

John Locke estabelece que o Estado surge de um Contrato, porém, diferente de Hobbes, o Contrato poderá ser desfeito caso o governo não respeite o estabelecido.

Então, além da liberdade de iniciativa econômica, alguns outros direitos estariam presentes neste Contrato, como algumas liberdades políticas.

Emmanuel Kant, em função da Revolução Francesa, afirma que a soberania pertence ao povo, sendo assim um princípio democrático. Porém restringe o exercício desta soberania a somente parte do povo, quais sejam, os proprietários, cidadãos que não dependem de outros, e daí podem exprimir sua opinião política e decidir a política do Estado.

Kant porém afirma que a lei se sobrepõe à soberania do povo. " A soberania do povo deve ser delimitada por algumas leis que estão acima dela e são invioláveis, indiscutíveis: o direito de propriedade, a liberdade de palavra, de expressão, de reunião, de associação. Liberdades que, na prática, são gozadas apenas por quem tiver recursos suficientes para usufruir delas".

No entanto, são as ideias que constituem a base do pensamento de Jean Jacques Rosseau que fundamentam a Democracia.

Está expresso em sua obra "O Contrato Social", suas ideias sobre a soberania do povo e o reconhecimento da igualdade como um dos objetivos fundamentais da sociedade e da existência de interesses coletivos diferentes dos interesses de cada membro da sociedade. "A ordem