Formulação do problema: As argumentações sobre o início da personalidade civil e direitos do nascituro.

Objetivo: Direito Civil

Tema: Tutela Civil do Nascituro

Delimitação do tema: Direito Civil do Nascituro

Formulação do problema: As argumentações sobre o início da personalidade civil e direitos do nascituro.

Hipótese: O ser humano precisa ser protegido desde a sua origem posto que todo e cada nascituro poderá um dia nascer e vir a se tornar de fato um ser humano detentor de dignidade humana

Objetivo Geral

O problema exposto está alienado a socializar o assunto com todos os cidadãos, pois esse tipo de polemica é enfrentado por diversas mulheres em várias faixas etárias e classe social. É necessário enfatizar, no que tange à legalidade do direito a vida com enfoque o aborto, personalidade jurídica e direitos civis. É fundamental adquirir um posicionamento relevante focado a um contexto dos aspectos: social; religioso; político; moral e ético.

O assunto causa divisão de opiniões por estar ligado diretamente a vida humana, o que torna um fato delicado. Há necessidade de prevalecer o bom senso e ética acima de tudo, não interligando à um grupo social; religioso; político; clã ou a qualquer tipo classe que envolva uma postura crítica com a base de afeto moral, principalmente no tão polemico enfoque que trás o assunto aborto, o qual gera diversas opiniões alienadas à certo grupo no qual não é explorado a situação da mãe ou até mesmo do feto/embrião.

Essa pesquisa visa, portanto, oferecer um amplo conhecimento dentro do campo jurídico, que tenha por finalidade contribuir para uma defesa ou contra defesa de um polêmico tema como o Direito Civil do Nascituro.

Objetivos Específicos

• Analisar as opiniões de especialistas com enfoque no tema, visando uma fundamentação ampla e consistente;

• Abordar o aspecto da Lei, doutrinas e jurisprudência;

• Focalizar o sentido da vida em diversos aspectos e em determinadas ocasiões, a partir de diferentes conceitos;

• NASCITURO

O nascituro envolve uma grande controvérsia, a partir do momento em que fora concebido, surge com ele um ponto crucial que trata sobre o feto, ser ou não considerado um ser humano.

Em outras palavras, nascituro é o ser já concebido e que está pronto para nascer, mas que ainda está no ventre materno. Que não é o fato da formação e desenvolvimento dele que irá torná-lo um ser humano, mas sim o momento de sua concepção.

• PERSONALIDADE JURÍDICA

Outro fato que é importante ser abordado trata-se do tema sobre a divergência do direito de personalidade jurídica, pois envolve os princípios e o conceito religiosos. No entanto, o artigo 2º do Código Civil retrata de modo que o nascituro nasça vivo, e não traz nada a cerca da viabilidade ou tempo exigido de vida do recém nascido.

• DIREITOS CIVIS

O nascituro perante nosso ordenamento jurídico brasileiro é protegido por lei, em virtude da sua condição de indivíduo concebido e ainda não nascido.