GRATUIDADE DE JUSTIÇA

AO ILUSTRE JUÍZO DA          VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO XXXXXXXX.

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GRATUIDADE DE JUSTIÇA

        

XXXXXXXXXX, XXXXXXXX, com endereço eletrônico XXXXXXXXr,  vem, muito respeitosamente, à presença de V. Exa., ajuizar a AÇÃO DE CURATELA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA DE CURATELA PROVISÓRIA,  em face de sua genitora XXXXXXXX, brasileira, viúva, aposentada, portadora da carteira de identidade XXXXX, expedida pelo XXXXX, inscrita no CPF sob o nº XXXXXXX residente e domiciliada na XXXXX, apartamento XXX, bairro XXXXXXX, pelos fatos e fundamentos a seguir adunados.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA

O autor é autônomo e trabalha por demanda, não possuindo renda mensal fixa e ainda teve seu capital reduzido pelo fato de ter que comprar inúmeros medicamentos para sua genitora, ora interditanda, que se encontra diagnosticada com doença de Alzheimer.

Portanto, preliminarmente, o Autor requer a gratuidade justiça nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil, por não ter condições de arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios, sem prejuízo de seu sustento e de sua família.

DA PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO POR SE TRATAR DE PESSOA IDOSA

Ainda em sede preliminar o Autor requer a prioridade na tramitação do feito por ser, a interditanda, pessoa idosa, com  80 (OITENTA) anos de vida, nos termos do que dispõem os artigos 1.048, I do NCPC 2015 e 71 da Lei 10.741/03 - Estatuto do Idoso.

I. DOS FATOS

A interditanda, Sra. xxxxxxx, é genitora do Autor e portadora de declínio cognitivo e funcional, compatível com síndrome demencial, diagnosticada de Doença de Alzheimer, conforme comprovam os laudos médicos em anexo.

Por conta de seu estado de saúde, a interditanda, desde meados do mês de abril do ano de 2017, vem apresentado quadro de alucinações e esquecimentos. Tais fatos foram identificados pelo autor, pela sua irmã e demais parentes.

O fato de a idosa residir sozinha sempre foi motivo de preocupação para o Autor, isso porque além do estado de saúde precário em que se encontra, a distância da residência de ambos prejudicava a comunicação e as visitas, uma vez que o Autor mora no bairro xxxxx, nesta cidade e sua mãe morava no município xxxxxx.

Assim, após uma conversa entre a família, em um primeiro momento, restou estabelecido que todos participariam das tarefas necessárias para aprimorar o cuidado e o bem estar da idosa.

Certo dia, aproximadamente em meados do mês de junho de 2017, o autor, logo foi até a residência da interditanda e verificou que o estado de limpeza dos cômodos em geral se encontrava aquém do aceitável, tendo sido, inclusive, verificado que a higiene da idosa estaria comprometida por conta do seu estado de saúde.

Outro fato que preocupou a família, foi que dias depois, a interditanda saiu de casa e não conseguiu encontrar o caminho de volta, ficando a “deriva” pela cidade, pois esqueceu onde estava. Por sorte o pior não aconteceu!

Neste momento, o autor não teve alternativa senão levar sua mãe para morar junto com sua família em sua residência, onde reside até a presente data.

Assim, passados alguns meses, com o supervisão aproximada, o autor começou a perceber que as condições em que sua mãe se encontrava, muito embora medicada, não se coadunam com a manutenção de uma vida digna para a idosa, que, por conta da doença, sofre das seguintes complicações, a saber: dificuldades para comer; incapacidade de comunicação; não reconhece parentes, amigos e lugares do próprio lar; dificuldade de entender o que acontece ao seu redor; incontinência urinária e fecal; comportamento inapropriado mesmo na presença de pessoa estranha à família.

Por certo, tal quadro seria devidamente amenizado com a contratação de um cuidadora, que conseguiria regular os horários da idosa e ajustar sua rotina, garantindo, assim, uma vida mais digna. Contudo, tal contratação se mostra, na atual conjuntura, impossível.

Isso porque, o Autor, mesmo dispendendo de muito tempo para cuidar de sua mãe, seja com carinho e afeto, bem como nas obrigações alimentares e de higiene, está se deparando com o agravamento da situação, haja visto que é motorista autônomo e precisa sair para atender as demandas quando solicitado, sua esposa está desempregada e retornou aos bancos escolares para se qualificar para uma reinserção ao mercado de trabalho e seus filhos são estudantes e passam praticamente o dia inteiro fora de casa.

Desta forma, o Autor não possui tempo suficiente para melhor atender sua genitora, bem como não possui condições financeiras para contratar uma cuidadora.

A interditanda recebe como salário o piso mínimo nacional de aposentadoria do INSS. Porém, na situação de saúde em que se encontra, não possui qualquer condição de ir ao banco sacar seu dinheiro. O que ajudaria muito na compra de medicamentos!

Para não faltar atenção e cuidados com a sua mãe, o Autor procurou algumas clínicas beneficentes especializadas, com excelentes instalações, que aceitariam a internação, mas para isso, dependeria da curatela.

Não restam dúvidas que em clínica especializada, recebendo cuidados de profissionais capacitados, com horários e medicamentos  regulados, sua mãe terá uma vida mais adequada à que se encontra na atualidade.

Assim, como a interditanda não possui capacidade de gerir pessoalmente a sua própria vida, necessitando de cuidados médicos, não restou outra alternativa a seu filho, aqui Autor, senão ajuizar a presente Ação de Curatela, junto ao Poder Judiciário.

II. DO DIREITO

Segundo o artigo 1º do Código Civil, toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Todavia essa capacidade pode sofrer restrições legais quanto ao seu exercício, como estabelece o artigo 4º do referido códex, in verbis: