GUARDA COMPARTILHADA: CONSEQUÊNCIAS E SUAS PENALIDADES

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                               JACKSON GOMES MARTINS

 

Sorriso-MT

2016

NOME DO(S) AUTOR(ES) EM ORDEM ALFABÉTICA

GUARDA COMPARTILHADA: CONSEQUÊNCIAS E SUAS PENALIDADES

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Unic - Sorriso, como requisito parcial para a obtenção do título de graduado em Direito.

Aprovado em: __/__/____

BANCA EXAMINADORA

Prof(ª). Titulação Nome do Professor(a)

Prof(ª). Titulação Nome do Professor(a)

Prof(ª). Titulação Nome do Professor(a)

 

Dedico este trabalho...

(OPCIONAL) (fonte 12)

 

AGRADECIMENTOS (OPCIONAL) 

Elemento opcional. Texto em que o faz agradecimentos dirigidos àqueles que contribuíram de maneira relevante à. (Fonte 12)

 

RESUMO

Propõe-se, neste trabalho, um estudo aprofundado sobre a guarda compartilhada, que está amparada pela Lei nº 13.058/2014, e a partir da entrada da lei, passou a ser regra, cujo principal objetivo do estudo da guarda compartilhada é buscar e preservar o melhor interesse da criança e do adolescente e também a igualdade entre os genitores na responsabilização, educação e criação dos filhos quando ocorre a separados e/ou divorciados dos pais como forma de garantir um desenvolvimento emocionalmente sadio da criança no futuro. Trata-se de estudo sobre o poder familiar, os modelos de guarda, conceito, evolução, evolução da família ao longo dos anos, guarda compartilhada nos dias atuais e suas inovações, aspectos jurídicos, direitos dos filhos, conceito de alienação parental, dentre outros. O método de abordagem será pesquisa documental, método dedutivo, pois será baseado em estudos, jurisprudências e lei. Por fim, busca-se à manutenção dos vínculos familiares entre os genitores, baseando-se no cuidado de forma igualitária e harmônica entre os pais.

Palavras-chave: Guarda; Poder Familiar; Guarda Compartilhada.

 

ABSTRACT

In this work, we propose a detailed study on shared custody, which is supported by Law 13.058 / 2014, and from the time of the entry of the law, became the rule, whose main objective of the study of shared custody is to seek and preserve The best interest of the child and the adolescent and also the equality between the parents in the responsibility, education and raising of the children when it occurs to separated and / or divorced of the parents as a way to guarantee an emotionally healthy development of the child in the future. It is a study about family power, models of custody, concept, evolution, evolution of the family over the years, shared custody in the present day and its innovations, legal aspects, children's rights, concept of parental alienation, among others . The method of approach will be documental research, deductive method, as it will be based on studies, jurisprudence and law. Finally, we seek to maintain family ties between parents, based on equal and harmonious care among parents.

Key-words: Guard; Family power; Shared custody. 

SUMÁRIO

1        INTRODUÇÃO        13

2        DO PODER FAMILIAR        15

2.1        Evolução do Poder Familiar        15

2.2        Conceito de poder familiar        17

2.3        Suspensão do poder familiar        18

2.4        Extinção do poder familiar        20

2.5        Perda do poder familiar        22

3        DA GUARDA NO DIREITO BRASILEIRO        24

3.1        Noções básicas        24

3.2        Interesse e proteção dos filhos        26

3.3        Da Guarda Unilateral ou Exclusiva        27

3.4        Da Guarda Alternada        29

3.5        Nidação ou Aninhamento        30

3.6        Guarda Compartilhada        31

4        GUARDA COMPARTILHADA: CONSEQUÊNCIAS E PENALIDADES        33

4.1        Inversão Da Guarda        35

4.2        Suspensão Ou Destituição Do Poder Familiar        36

4.3        Multa Cominatória ou Astreintes        38

CONSIDERAÇÕES FINAIS        40

REFERÊNCIAS        41

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• INTRODUÇÃO

Propõe-se, neste trabalho, um estudo aprofundado sobre a lei da guarda compartilhada, que está amparada pela Lei nº 13.058/2014. A lei proporciona aos pais que estão em processo de separação/divórcio a opção pela guarda, onde ambos possuem total responsabilidade quanto á e educação e criação dos filhos menores.