GUARDA COMPARTILHADA: NECESSIDADE DA FIXAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI

vice-reitoria de graduação

Centro de ciências sociais e jurídicas – cejurps

curso de direito

GUARDA COMPARTILHADA: NECESSIDADE DA FIXAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA

Thiago de azevedo leite

Esta monografia  está apta a ser apresentada em banca. Itajaí, ..... de ...... de 2017. ____________________________ Maria de Lourdes Alves de Lima Zanatta

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Itajaí, 24 de outubro de 2017

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UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI

vice-reitoria de graduação

Centro de ciências sociais e jurídicas – cejurps

curso de direito

GUARDA COMPARTILHADA: NECESSIDADE DA FIXAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA

THIAGO DE AZEVEDO LEITE

Trabalho de Conclusão de Curso de Direito submetido à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do título de bacharel em Direito.

Orientador: Professora Maria de Lourdes Alves de Lima Zanatta

Itajaí, 24 de outubro de 2017

[pic 1][pic 2]

AGRADECIMENTO

Aos meus pais, Robson Romário Leite e Tânia Azevedo Leite, pelo amor, por me incentivar e fortalecer nos momentos difíceis, a minha filha, Maya Bacca Azevedo Leite, por me encantar com cada momento, a minha família que me apoio por toda minha trajetória e a todos que direta ou indiretamente fizeram parte da minha formação, o meu muito obrigado.

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DEDICATÓRIA

Dedico o presente trabalho monográfico a minha filha Maya Bacca Azevedo Leite que me inspirou e me ensinou o verdadeiro sentido da vida.[pic 3]

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TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE[pic 4]

Declaro, para todos os fins de direito, que assumo total responsabilidade pelo aporte ideológico conferido ao presente trabalho, isentando a Universidade do Vale do Itajaí, a coordenação do Curso de Direito e o Orientador de toda e qualquer responsabilidade acerca do mesmo.

Itajaí, 24 de outubro de 2017

Thiago de Azevedo Leite

Graduando

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Página de aprovação

A presente monografia de conclusão do Curso de Direito da Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, elaborada pelo graduando Thiago Azevedo Leite, sob o título “Guarda Compartilhada: Necessidade da fixação da pensão alimentícia”, foi submetida em .............................. à banca examinadora composta pelos seguintes professores: .................................................................................................................., e aprovada com a nota ...............................

Itajaí (SC), 24 de outubro de 2017

Maria de Lourdes Alves de Lima Zanatta

Orientador e Presidente da Banca

Prof.  MSc. José Artur Martins

Coordenação da Monografia

sumário

Resumo        viii

Introdução        9

Capítulo 1        12

Direito de família        12

1. 1.1 conceito de família        12
2. 1.2 Origem e evolução da família        15
3. 1.3 Concepção moderna de família        19
4. 1.4 Princípios norteadores do direito de família        24

Capítulo 2        30

da proteção dos filhos        30

1. 2.1 o poder familiar        30
2. 2.1.1 A suspensão, a perda e a extinção do poder familiar        35
3. 2.2 GUARDA E PROTEÇÃO DOS FILHOS        38
4. 2.3 evolução do instituto da guarda na legislação brasileira        42
5. 2.4 modalidades da guarda        46

Capítulo 3        51

da guarda compartilhada        51

1. 3.1 CONCEITO E DEFINIÇÕES DA GUARDA COMPARTILHADA – Lei nº 13.058 de 22 de Dezembro de 2014        51
2. 3.2 breve histórico da guarda compartilhada        58
3. 3.3 pagamento de alimentos em guarda compartilhada        62
4. 3.4 aplicação da guarda compartilhada e a fixação de alimentos pelos tribunais        67

Considerações Finais        73

Referência das Fontes Citadas        76

anexos        80

1. Resumo

O presente trabalho monográfico tem por objetivo principal verificar e conceituar sobre a guarda compartilhada e a necessidade da fixação de pensão alimentícia. O método de abordagem usado é o de pensamento indutivo, pois parte do conceito de família, sua evolução e a concepção moderna, bem como o poder familiar e a proteção a pessoa do filho. Partindo de tais estudos, chega-se a uma perspectiva mais restrita, apresentando a lei da guarda compartilhada, suas alterações em relação ao Código Civil, chegando ao ponto crucial do problema que é verificar a fixação da pensão alimentícia na guarda compartilhada. A pesquisa possui natureza qualitativa, apresenta o procedimento monográfico e a técnica de pesquisa usada no presente projeto é a bibliográfica. Sobre o tema são elencados sobre as mudanças que a nova lei da guarda compartilhada, Lei nº 13.058 de 22 de dezembro de 2014, trouxe para o Código Civil, um breve histórico da guarda compartilhada, e a verificação do pagamento de alimentos na guarda compartilhada através das doutrinas e jurisprudências. Portanto, a guarda compartilhada veio para garantir aos filhos, com base no melhor interesse da criança e do adolescente, uma maior convivência com ambos os pais, e com isso diminuir os prejuízos que as separações conjugais trazem para os filhos. Em relação ao pagamento de alimentos, onde muitos genitores solicitam a guarda compartilhada pensando na exclusão dos pagamentos alimentares, porém, a guarda compartilhada veio para aumentar o convívio dos filhos em relação aos pais, não cessa a obrigação alimentar, é direito constitucional do menor o sustento, assistência, criação e educação.