HABILITAÇÃO COMO ASSISTENTE DA ACUSAÇÃO

PONTIFÍCA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS

Programa de Graduação em Direito

Aline da Silva

HABILITAÇÃO COMO ASSISTENTE DA ACUSAÇÃO

Betim

2017

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Prática Simulada II (Advocacia Criminal)

Prof. Renato Patrício Teixeira

Aluna: Aline da Silva

Direito- Manhã- 8° Período

4o Exercício Prático

Osório Gusmão, motorista de ônibus, foi vítima de lesão corporal de natureza grave perpetrada por João Freitas, em 14/02/2014, na cidade de Belo Horizonte/MG. Em consequência da lesão, Osório teve o braço direito fraturado, o que o levou a permanecer por 45 dias com o membro imobilizado. Nesse período, Osório não apenas teve gastos com remédios, na ordem de oitocentos reais, como também, deixou de ter a renda que aufere normalmente, quando, inclusive, pega “bicos” no transporte de pessoas, aos finais de semana. Osório calcula que deixou de ganhar cinco mil reais no período. Sua família teve, em contrapartida, desgaste emocional, sendo que as escolas das duas filhas, cada uma no valor mensal de quinhentos reais, sequer foram pagas. Findo o inquérito policial, João Freitas foi denunciado pelo MP, como autor, em tese, da conduta descrita no artigo 129,§ 1º, I, do Código Penal. A exordial foi recebida pelo Juiz de Direito competente. O processo tramita sob o nº22222, na 3ª Vara Criminal da comarca. Diante do exposto, havendo interesse da vítima em atuar junto ao MP, em caráter suplementar, no curso do processo, redija a peça apta a lhe proporcionar esse pleito.

1. DESTINATÁRIO

Juízo da 3° Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte -         MG

Processo n° 22222

1. QUALIFICAÇÃO DO HABILITANDO

OSÓRIO GUSMÃO, brasileiro, motorista, casado, portador do RG de n° 00.000-000, inscrito no CPF sob o n° 000.000.000-00, residente e domiciliado Na Rua das Flores, bairro Floresta, s/n°, Belo Horizonte – Minas Gerais, CEP. 000.000-000, por suas advogadas, nos autos movidos pelo MP contra o acusado vem, respeitosamente, nos termos do artigo 268 CPP, requerer a sua

HABILITAÇÃO COMO ASSISTENTE DA ACUSAÇÃO

tendo em vista figurar como vítima do delito descrito na denúncia.

1. ALÉM DA COND. CRIM. PLETEIA SE A INDENIZAÇÃO CIVIL....

Além da condenaçãocriminal,pleiteia se a indenização civil pelo dano decorrente da infraçãopenal tipificada no artigo 129 § 1, I do Código Penal, nos termos do artigo 63, parágrafo único e 387, IV CPP.

1. DISCRIMINAÇÃO DO PREJUÍZO E VALOR

A Lesão Corporal de natureza Grave levou a vítima a ter de modo conseqüente uma fratura no braço direito.O fato ocorrido impossibilitou Osório Gusmão de realizar qualquer açãoque dependesse de esforço com o braço, sendo necessário que permanecesse com o membro imobilizado durante 45 (quarenta e cinco) dias.

A vítima passou a obter gastos com medicamentos que se tornaram indispensáveis para o tratamento da lesão decorrente de conduta praticada por João Freitas, totalizando o montante de R$ 800,00 (oitocentos reais).

Osório Gusmão, como descrito no item 2. desta peça, é Motorista de ônibus e depende de seu trabalho para custear as dívidas da família e da casa, acontece que, com o fato ocorrido, Osório não pode trabalhar e com isso deixou de ganhar R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

1. EVENTUAL DANO MORAL E VALOR

Dentro destes 45 (quarenta e cinco) dias, em que, a vítima não pode laborar, tendo em vista a imobilização do membro afetado pela lesão, a escola das duas filhas que totalizam o montante de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada uma, sequer foram pagas, o que acabou gerando um desgaste emocional em toda família de Osório.

1. PEDIDO (S)

Diante do exposto, vem requerer:

• Deferimento da Habilitação;
• Procedência do valor indenizatório para o ressarcimento dos danos suportados pela vítima;
• Intimação do acusado para defesa, tomar ciência e produção de provas
• Juntada de documentos

1. OUVIDO O MINISTÉRIO PÚBLICO...

Requer que seja ouvido o representante do Ministério Público acerca do presente pedido, admitindo- o na forma ora pleiteada. Após, aguarda deferimento.

1. LOCAL, DATA, ASSINATURA

Belo Horizonte, XX de -------- de  XXXXXXXX

Aline da Silva

 OAB/MG 47.546

PONTIFÍCA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS

Programa de Graduação em Direito

Aline da Silva

INCIDENTES PEROCESSUAIS-EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO

Betim

2017

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Prática Simulada II (Advocacia Criminal)

Prof. Renato Patrício Teixeira

Alunas: Aline da Silva

Direito- Manhã- 8° Período

5o Exercício Prático

Tiberius Caio, em 17/02/2016 foi denunciado como incurso nas penas do artigo 171, § 2º, VI, CP, eis que comprou uma bicicleta no estabelecimento comercial de Augusto Dias, efetuando o pagamento por meio de cheque que, submetido à compensação bancária, restou impago por insuficiência de fundos.

Ainda na delegacia de polícia, Tiberius ouviu a vítima dizer que ele seria condenado, porquanto o magistrado da comarca, que o julgaria, era seu avô (de Augusto), o que foi presenciado pelas pessoas que prestavam depoimento naquele momento, além dos próprios policiais.