HISTÓRIA CONSTITUCIONAL BRASILEIRA

HISTÓRIA CONSTITUCIONAL BRASILEIRA

    A história brasileira é marcada por diversos acontecimentos históricos que contribuíram para o atual cenário político e social. Desde a colonização deste país, é notória a disseminação de atitudes pouco morais que levaram a elite brasileira ao comando do Brasil. Desta forma, a população menos favorecida tende a ficar abandonada pelos seus governantes, provocando déficits em áreas como a educação, saúde e segurança, gerando diversos problemas como a questão de saneamento básico, habitação e oportunidades de uma vida digna.

    Assim sendo, em um país de proporções continentais e com tamanhas riquezas, o fato de uma grande parte da população não ter a garantia de seus direitos assegurada, é extremamente contraditório. Entretanto, isto pode ser explicado pela falta de efetividade da constituição vigente, já que esta ausência decorre do não reconhecimento da força normativa de seus textos e da falta de interesse político de lhe dar aplicabilidade direta e rápida.

    Sob esse mesmo ponto de vista, pode-se dar um volta ao passado e observar que a história desse país é marcada pelo abuso do poder e uso da força a fim de conquistar objetivos individuais. Uma vez que, desde os anos 1500 os colonizadores que aqui chegaram utilizaram de seu poder de coação para saquear as riquezas naturais aqui existentes. A partir deste ponto, foi elaborado um enredo no qual a força bruta diversas vezes se impôs sobre o direito, como exemplo, tem-se o golpe do Estado Novo de Floriano Peixoto e o golpe militar.

    Contudo, é fato que a elite brasileira perdeu um pouco de sua força com algumas mudanças pelas quais a sociedade passou, como a organização da sociedade, a liberdade de imprensa, a formação de um opinião pública mais consciente, o movimento social, e a alternância de poder. Este último possuindo enorme importância, pois, através principalmente dele, evita-se o domínio do poder pelas mãos de uma só pessoa garantindo a democracia prevista pela constituição.

NOVA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL

    A existência de uma nova interpretação constitucional depende de uma série de modelos originais de execução do desejo da constituição. Nesse sentido, a lei é a maior premissa, os fatos são as premissas menores e a sentença diz respeito a conclusão. Portanto, as normas jurídicas não trazem em todas as situações um sentido único e válido para todas elas. Ou seja, o relato da norma é apenas um norte que indica diferentes possibilidades de interpretação.

    Todavia, apesar de incorporar novas ideias, a atual interpretação ainda carrega valores e conceitos tradicionais já enraizado na cultura. Mesmo assim, não deixa de significar um grande avanço no exercício do direito, que vem se reinventando a cada dia.

    Além disso, é interessante salientar que a crença no direito natural foi um dos trunfos ideológicos da burguesia e o combustível de revoluções liberais que modificaram a os ideais passados. A partir disso, a crença de que o direito deveria buscar a objetividade científica e não se basear em especulações filosóficas ganhou força. No entanto, ao fim da Segunda Guerra Mundial, essa ideia passou por uma nova análise, chegando-se a conclusão de que um ordenamento jurídico não deveria basear-se apenas em leis com estruturas meramente formais. Mas deveria haver sim valores éticos levados em consideração, pois cada caso possui sua própria subjetividade que deve ser analisada sob diferentes perspectivas.

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