Habeas corpus - resumo aula

PRÁTICA PROCESSO PENAL                                04/05/2017

Habeas Corpus

HC Preventivo (Lula)

HC Liberatório (José Dirceu e Eike)

HC Suspensivo

HC Trancamento

LIMINAR

ESTRUTURA DA PEÇA

1. Endereçamento (autoridade coautora)
2. Preâmbulo
3. Causa de pedir        

- Fatos

- Direito (justificam a liminar)

1. Pedidos

- liminar

- informações

- MP

- mérito

DIREITO

1. Fundamento CF
2. Cabimento do HC (art. 648 CPP)
3. Demonstrar a(s) ilegalidade(s)
4. Justificam a liminar

- Fumaça do bom direito

- Periculum in mora (perigo na demora - é o constrangimento causado pela ilegalidade ou excesso de prisão)

• Exemplos de liminar:

- Salvo conduta

- Alvara de soltura

- Contramandado

- Trancamento

• MP também se manifesta no HC

PROCESSAMENTO HC

1. Juiz de 1° grau (Autoria Coautora -> delegado)

Intimação para prestar informações antes ou depois da análise liminar

1. Tribunal (colegiado)

1. Desembargador/ministro
2. Relator/revisor/ 3° des./ministro
3. Relator ou desembargador ou ministro de plantão
4. Liminar: concede ou não

• Contra a decisão “não”, cabe impetrar novo HC (súmula 691 STF) ou aguardar julgamento de mérito. Em não sendo concedido a medida que ensejou o pleito, cabe R.O.C. (Recurso Ordinário Constitucional).

• Não se discute questão de inocência/culpa em sede de HC.
• *Dica: não se usa todos os argumentos em um HC só, pois depois fica difícil impetrar outros (coisa julgada).
• *Recomenda-se mudar a fundamentação em caso de impetramento de novo HC, por conta da coisa julgada.

Exercício.

11/05/2017

HABEAS CORPUS

1. Exercício (correção)
2. Exercício

AÇÃO PENAL

- Denúncia

* Relatar todos os fatos objetivamente e individualiza as condutas do réu.

- Queixa-crime – art. 44 CPP

* Prazo de 6 meses para ajuizamento

- Art. 41 CPP – Petição Inicial do crime

- Requisitos para uma denúncia “apta” (queixa-crime)

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