IMPENHORABILIDADE DO SALÁRIO DO EXECUTADO EM FACE DO DIREITO DO CREDOR .

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JURICABA DE FREITAS CARVALHO[pic 2]

IMPENHORABILIDADE DO SALÁRIO DO EXECUTADO EM FACE DO DIREITO DO CREDOR

Belo Horizonte

2014

JURICABA DE FREITAS CARVALHO[pic 3]

IMPENHORABILIDADE DO SALÁRIO DO EXECUTADO EM FACE DO DIREITO DO CREDOR

Monografia apresentadaà  Faculdade Minas Gerais como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito pelo Professor Carlos Lacerda.

Belo Horizonte

2014

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FICHA CATALOGRÁFICA (responsabilidade da bibliotecária do Campus)

IMPENHORABILIDADE DO SALÁRIO DO EXECUTADO EM FACE DO DIREITO DO CREDOR[pic 5]

Monografia apresentada ao Curso Direito da Famig - Faculdade Minas Gerais, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.

Área de concentração:

Data de Defesa:      /        /    

Resultado: __________________________________________________________

BANCA EXAMINADORA:

Nome do Integrante Banca Examinadora _________________________________

Instituição:___________________________________________________________

Nome do Integrante Banca Examinadora _________________________________

Instituição:___________________________________________________________

Nome do Integrante Banca Examinadora _________________________________

Instituição:___________________________________________________________

Belo Horizonte

2014[pic 6]

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Agradeço a Deus,Aos meus seis filhos e aos meus queridos irmãos orgulho da minha vida.

 Ao meu orientador, prof. Marcos, e a todos que torcem para que eu vença mais esta importante etapa, Deus os abençoe!

RESUMO[pic 8]

FALTA

ABSTRACT

FALTA

SUMÁRIO

1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS        09

2 SALÁRIO  E PENHORA        10

2.1Definição do salário e penhora        10

        2.1.1O Salário e a Constituição        11

2.2 NaturezaJurídica da penhora        11

2.3Efeitos        11

2.4Modalidades de Pagamento        12

2.5Natureza Jurídica da penhora        12

2.6Efeitos da penhora        12

3. PRINCÍPIOS        14

3.1 Intangibilidade do Salário        13

3.2Irredutibilidade do salário         15

3.3Modalidades de Pagamento         15

3.4 Adjudicação         15

4 BENS         16

4.1 especificação de bens        18

4.2 Bens não sujeitosà penhora        18

5 IMPENHORABILIDADE        17                                                                        

5.1 Classificação         18

5.2 Impenhorabilidade relativa        20

5.3 Impenhorabilidade absoluta        20

5.4 Penhora on-line        20

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA         23

1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS

O objeto do presente trabalho é a impenhorabilidade do salário do executado em face ao credor, visando abordagem Valorativa do tema em questão, aplicando metodológica com base em pesquisa bibliográfica, legislações pátrias e artigos jurídicos, jurisprudências, abordando a real necessidade de um Direito não tendencioso.

A problemática resulta da necessidade de uma maior atenção ao instituto da impenhorabilidade absoluta. Ressalta o descumprimento do art. 649,IV do CPC e do  art. 7º VI da CF/88 abarcados na Lei brasileira os quais,  determinam a impenhorabilidade salarial, priorizando a Cidadania e o Estado. Resulta-se de efetiva tutela jurisdicional postulada pelo devedor frente ao credor na busca frenética de soluções para a possívelinadimplência do mesmo quando este não tem bens penhoráveis em seu patrimônio.

Faz-se uso de um bem intencionado motivo, “a Celeridade do processo”, porem de forma redundante e insana conforme inúmeros doutrinadores renomados  e não poucas jurisprudências.

Considerando que a penhora deve ser feitade forma menos gravosa para o devedor, não podemos ignorar os direitos do mesmo, que, somente toma conhecimento do bloqueio de seu salário no momento de se efetuar o saque, situação que se revela  inapropriada e indevida pelo impacto emocional e prejuízos não poucos que certamente acontecerão oportunamente em forma de “efeito cascata” deliberados por inobservância de princípios  basilares de nosso ordenamento.

Devemos ter uma idéia preconcebida quanto ao fato de ser parte frágil o devedor? É aceitável de tudo em nome da celeridade? Estaríamos de forma apologética infraconstitucionalizando o direito em nome de resoluções fáceis e rápidas não observando princípios importantes do ordenamento tais como a dignidade da pessoa humana e da personificação jurídica do homem? Como pregar a ética e antagonicamente viver o descaso ao representante do lar? São perguntas indissociáveis quando buscamos a sobrevivência do exequente de sua família.