IMPOSTOS

IMPOSTOS EM ESPÉCIE

Não é um estudo por competência (Federais, Estaduais e Municipais), mas vamos estudar a partir da atividade realizada. Alguns manuais iram trazem estudos por competências.

Podemos verificar que em um único negócio jurídico podemos ter a incidência de mais de um tributo.

Nosso estudo será por fato gerador.

1-Classificação quanto à atividade: Classificação do CTN.

a)Comércio Exterior: II e IE

Temos também aqui (no comércio exterior) outros tributos:

a) Taxas aduaneiras (cobradas pelo poder de polícia)

b) Contribuições especiais (especialmente PIS e COFINS que incidem na importação).

Basicamente essa é a carga tributada no momento de uma importação.

b)Produção e Circulação de Bens e Serviços: IPI, IOF, ICMS e ISS.

Também temos algumas taxas. Ex: Se tivermos um determinado serviço que pode afetar a saúde pública a própria ANVISA cobra algumas taxas de fiscalização.

Também temos taxa de alvará para verificar aonde pode se estabelecer.

Também temos a incidência de Contribuições Especiais: PIS e COFINS.

c)Renda e Patrimônio:

IR, IGF

ITR, IPVA, IPTU: o contribuinte não faz nada (manutenção do patrimônio).

ITD (ITCMD) e ITBI: pela transmissão do patrimônio.

Semana 11

2)Globalização e Harmonização Tributária

O comércio internacional é uma realidade.

Alias existem dois grupos de pesquisadores acerca da globalização: grupo de céticos e o grupo que reconhece a existência de um processo de globalização que temos hoje.

Céticos: Não acreditam no processo de globalização. Eles não dizem que não existem compra e venda internacional (globalização). Eles não acreditam que existe um processo de globalização que tenha se iniciado na modernidade. Para eles globalização existe desde sempre, não é algo novo. Ex: Fenícios, que faziam comercio através de navegação.

Se fizermos um contraponto desse raciocínio, não tínhamos verdadeiros Estados Nacionais naquela época, hoje temos verdadeiramente países nos quais temos todo o exercício de uma soberania, que se constituiu através de normas internas. Depois da formação desses Estados Nacionais alguns conflitos foram se estabelecendo e no âmbito de mercado surgiu a necessidade de estabelecer regras internacionais para esses negócios. Hoje esse comércio não se dá apenas por grandes companhias, se dá por indivíduos.

Quando o cenário passa a usar tratados internacionais passa da globalização para a harmonização tributaria.

Na Harmonização tributária vamos tentar estabelecer regras comuns para a tributação. Para alguns autores isso se dá em 3 graus, podendo chegar até o quarto grau.

a)Graus: Regras comuns para tributação.

-Zona de Livre Comércio: 1º grau. Desenvolve um mercado que promove uma liberação progressiva do comércio, até chegar- se a abolição total das barreiras tarifarias entre os países membros.

A zona de livre comércio não é para durar, apenas é um ponto inicial para o desenvolvimento de um mercado comum, para chegar uma única barreira alfandegaria.

-União Aduaneira: 2º Grau. A União Aduaneira vai além dos tratados que incluem exclusivamente os países membros para estabelecer regras que envolvem o comércio com terceiros países.

Aqui deixamos de ter os territórios aduaneiros coincidindo com os dos países e passa a ter um único território aduaneiro.

-Mercado Comum: 3º Grau. Mercado Comum: Harmonização legislativa e a livre circulação de bens, pessoas, capitais e tecnologia.

*União Econômica e Social

b)Fases: Podemos ter dois momentos.

-Comunitária: Impõe obrigações puramente aos Estados membros. Nesta fase quem em obrigações são os Estados membros.

-Nacional: Nesta fase se cria direitos e obrigações aos próprios particulares (ou seja, aos cidadãos). Ou criando até obrigações acessórias tributárias, por exemplo.

3)Impostos sobre o Comércio Exterior: Interesse Nacional.

Rol Importação Exportação

Competência Art. 153, I, CTN (União) Art. 153, II, CTN (União)

Legislação Decreto Lei 37/66 (Lo) Decreto Lei 1578/77 (Lo)

Aspecto Material

(o que precisa acontecer

para que o tributo seja

devido)

-Importar

-Produto

-Estrangeiro

-Exportar

-Produto

-Nacional ou nacionalizado

Aspecto Temporal

( quando se considera

ocorrido)

-Registro

-Desembaraço -Desembaraço

Aspecto Espacial

(local onde se considera

ocorrido)

Território Nacional Território Nacional

Sujeito Ativo

União (Credor) União (Credor)

Sujeito Passivo

Contribuinte é:

Importador (promove a entrada

física) ou Destinatário final.

Responsabilidade é:

Obrigação de comprovar pagamento do tributo é do transportador ou Armazém.

Exportador