IPTU PROGESSIVO

Caso Prático.

Você é advogado de MARCELO ZANON VALENCIA, nos autos n. 345/2012 de AÇÃO CIVIL PÚBLICA proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.

Marcelo Zanon era o diretor de uma fundação a respeito do fomento do turismo em Foz do Iguaçu e o Ministério Público, entendendo existir irregularidades na sua gestão, propôs a ação civil pública pedindo a intervenção judicial na fundação para nomear uma comissão interventora para administrar a associação, afastando Marcelo Zanon e toda a sua diretoria, obtendo uma liminar para isso.

Pois bem, às fls. 373 do processo, quando o juiz determinou a perícia contábil, nomeou como Perito o Sr. Adelton Pasquini para realizar uma auditoria em todas as contas e livros contábeis da fundação.

Ocorre que o Sr. Adelton já vinha agindo em nome da comissão interventora que foi indicada pelo Ministério Público, inclusive, já atuava desde o início do inquérito civil como auxiliar do parquet nas investigações, havendo até pedidos expressos da sua contratação às fls. 188 e 348 dos autos pela comissão interventora ao juiz, como funcionário da fundação durante a intervenção.

Também, está verificado nos autos que o “expert” está sob suspeição e impedido de assumir o encargo porque manifestadamente vem agindo de forma a demonstrar flagrante preposição à parte autora da ação civil pública (Ministério Público), conforme o conteúdo de suas declarações de fls. 364 do processo e os próprios dados apresentados em seu currículo que está no processo às fls. 349 que indicam que suas únicas experiências em auditoria se deram exatamente a serviço do Ministério Público internamente na 20ª Promotoria Especializada da Comarca de Foz do Iguaçu em outros processos, conforme demonstrado no teor do caderno processual (dados pessoais do seu currículo às fls. 349).

Seu cliente está inconformado porque se o especialista nomeado para a perícia contábil já laborou para a parte autora da ação civil pública em outras oportunidades, mesmo que em casos diferentes daquele agora “sub judice”, reflete que sua participação no caso que você está defendendo é direcionada e parcial, exatamente na consecução das pretensões do Ministério Público na investigação, que na sua defesa você acusa como sendo inquisitiva, na qual se transformou o processo e, conseqüentemente, fulminando a atuação do Sr. Adelton como perito e também todos os atos que por ele foram praticados até o momento desde que nomeado pelo juiz.

Assim, como estratégia da sua defesa, você tem que obter a exclusão do perito nomeado, por ser suspeito de parcialidade, devendo elaborar a peça adequada.

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