Inicial cobrança
Por: Bernardo Cândido • 5/4/2015 • Trabalho acadêmico • 595 Palavras (3 Páginas) • 191 Visualizações
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTO JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CIVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP
CONDOMÍNIO PIAZZA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito sob o n. ______, localizado à _______, n. ____, bairro, São Paulo/SP, representado nesta por sua síndica, MARISA, brasileira, estado civil, síndica, portadora do documento de identidade R.G. n. ______, inscrita no CPF sob o n. _______, residente e domiciliada à __________, n. ____, bairro, cidade, estado, através de seu advogado (instrumento de procuração acostado – doc 01), propor AÇÃO DE COBRANÇA PELO RITO SUMÁRIO, em face de LUIZ, brasileiro, casado, profissão, portador do documento de identidade R.G. n. ______, inscrito no CPF sob o n. _______, residente e domiciliado à __________, n. ____, bairro, cidade, estado e FLÁVIA, brasileira, casada, profissão, portadora do documento de identidade R.G. n. ______, inscrita no CPF sob o n. _______, residente e domiciliada à __________, n. ____, bairro, cidade, estado. Com fundamento nos artigos 275, II, “b” e seguintes do Código Civil.
I- DOS FATOS
Luiz e Flávia, casados pelo regime da comunhão total de bens, réus na presente demanda, adquiriram um imóvel, o apartamento n. 14, pertencente ao luxuoso Condomínio Piazza.
A escritura pública de compra e venda foi lavrada no dia 1º de agosto de 2014, tendo sido levada a registro ao dia 3 de setembro do mesmo ano.
Todavia, tal apartamento nº 14, possui débito de quotas ordinárias de condomínio, no valor total atualizado de R$ 39.300,00 (trinta e nove mil e trezentos reais. Tal valor, refere-se à soma atualizada das taxas vencidas nos dias 5 de maio (R$ 7.450,00), 5 de junho (R$ 6.600,00), 5 de julho (R$ 5.750,00), 5 de agosto (R$5.000,00), 5 de setembro (R$ 4.350,00), 5 de outubro (R$3.800,00), 5 de novembro (R$ 3.350,00) e 5 de dezembro (R$ 3.000,00), todas atualizadas.
Marisa, representande da autora na presente, e síndica do mesmo, no intuito de obter a liquidez dos débitos, enviou cartas e notificações ao réus, todavia não obteve sucesso algum. Motivo pelo qual impetra a presente demanda para cobrar os valores devídos ao condomínio.
II- FUNDAMENTOS JURÍDICOS
É dever do condômino contribuir para as despesas do condomínio, o artigo 1.336 do CC, especifica as obrigações, e mais específicamente em seu inciso primeiro elucida: “I - contribuir para as despesas do condomínio na proporção das suas frações ideais, salvo disposição em contrário na convenção”, restando clara a obrigações dos réus em adimplir os valores vencidos.
Em que pese os réus terem adquirido o imóvel com parcelas já vencidas, as mesmas lhe pertencem, bem como as posteriores a compra como pode-se observar ao artigo 1.345 do CC, o mesmo dispositivo ainda salienta a obrigação quanto aos juros moratórios e multas.
Assim, resta esclarecida a obrigação dos réus em adimplir os valores em atraso com o Autor.
III- DOS PEDIDOS
I) Procedencia do pedido, com a consequente condenação dos réus ao pagamento dos valores em aberto, perfezendo a quantia de R$ 39.300,00;
...