Intervenção Médica e a Dignidade da Pessoa Humana na Morte

NOVA FACULDADE SIMONE CAMPOS M. MARTINS

A INTERVENÇÃO MÉDICA E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA MORTE

Contagem 2020

NOVA FACULDADE SIMONE CAMPOS M. MARTINS

A INTERVENÇÃO MÉDICA E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA MORTE

Trabalho de Conclusão do Curso de Direito da Nova Faculdade, apresentado como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito.

Orientador: Professor Vinícius da Costa Gomes

Contagem 2020

A INTERVENÇÃO MÉDICA E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA

MORTE

Simone Campos M. Martins Curso de Direito Nova Faculdade

Contagem, MG,        de maio de 2020.

Orientador: Professor Vinícius da Costa Gomes

RESUMO

O presente artigo se dedicou à discussão acerca da morte com intervenção médica, analisada sob o aspecto da observância do princípio da dignidade da pessoa humana. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica, consultando a doutrina e a legislação sobre ao tema. A proposta deste trabalho foi expor as modalidades de intervenção médica com vistas a proporcionar ao paciente terminal a finalização de sua jornada com distinção, poupando-lhe do sofrimento e da dor, observando-se, contudo e cuidadosamente, o conteúdo do ordenamento jurídico pátrio e a hermenêutica do princípio da dignidade. Como resultado, observou-se a urgente e necessária evolução da legislação pertinente ao tema, assim como de mudança na cultura de preservação da vida a qualquer custo, diante da necessidade de tratamento mais digno e humano a pacientes terminais sem perspectivas de melhora e cura. Ainda, apreendeu-se que a vida digna exige medidas que possam proporcionar que tal dignidade se estenda a cada momento vivido, inclusive a morte.

PALAVRES CHAVE: Intervenção médica. Paciente terminal. Morte. Dignidade da Pessoa Humana.

ABSTRACT

This article is dedicated to the discussion of death with medical intervention, analyzed under the aspect of observance of the principle of human dignity. The methodology used was a bibliographic review, consulting a doctrine and legislation on the topic. A proposal of this work was exported as medical interventions with a view to offering the terminal patient and the end of his journey with distinction, recovering suffering and suffering, observing, damaging and using the content of the hermeneutic legal order of the principle of dignity. As a result, one can urgently use and change the legislation relevant to the topic, how to change the culture of life of life at any cost, in the face of the need for more dignified and humane treatment for patients who suffer interruptions of changes and healing. Still, it is apprehended that dignified life requires measures that can allow dignity to extend to each moment lived, including death.

KEYWORDS: Medical intervention. Patient Terminal. Death. Dignity of human person.

1. INTRODUÇÃO

A vida e a morte andam lado a lado. É o que se aprende diariamente, diante de tantos eventos e possibilidades que se toma conhecimento. A vida é limitada, não se pode negar, e o desejo comum, aparentemente, é ser honrado com uma vida longa e tranquila e uma morte digna e sem sofrimento.

Ocorre que, assim como o momento da chegada da morte, não se pode ter certeza de como o evento se dará.

Muitas vezes se ouve, na mídia ou nas histórias da família e amigos, casos de pessoas que viveram longos anos e um dia, simplesmente, não acordaram de seu sono. Essa parece ser a melhor forma de partir.

Entretanto, a realidade não se molda, necessariamente, a esse desejo. São muitos os relatos de pessoas que padecem por um longo período, nos leitos dos hospitais ou em suas camas, em casa, esperando pelo que parece que nunca vai chegar: a cura, a melhora, a morte.

Em tese, uma doença terminal repercute em toda a família (cada um à sua forma), e muitas vezes a consciência do sofrimento, sem perspectiva de melhora, é causa de tortura e angústia, tanto para o doente como para os demais que o cercam. Isso sem falar naqueles familiares que, diante da insistência de manutenção daquela “vida por um fio”, passam a fantasiar dias melhores, acreditando que a situação daquele paciente é passageira, e que ele vai se curar, algumas vezes até afirmando ter observado melhoras onde já não é mais possível.

É nesse contexto que a intervenção para a morte surge como uma possibilidade, como uma luz no fim do túnel para romper com o longo sofrimento e dor do paciente terminal e de todos que o cercam.

O presente trabalho se propõe a discutir a intervenção médica para a morte como instrumento de preservação da dignidade da pessoa doente e de sua liberdade de consciência.

Para alcançar tal objetivo, inicia-se pela explanação do que vem a ser a intervenção médica, quando, então, busca-se apresentar conceitos relevantes à temática. Também é de grande valor a discussão acerca dos aspectos culturais que envolvem a morte e a abreviação da vida. Nesse ponto, comenta-se, ainda que de maneira breve, o tratamento que as medidas de intervenção médica recebe no ordenamento jurídico brasileiro.

Em seguida, aborda-se um tema de suma importância para a compreensão e respaldo da medida de intervenção médica de interrupção da vida, qual seja, os direitos fundamentais, principalmente aqueles atinentes à vida, à liberdade e à dignidade.

Em capítulo posterior, uma breve discussão acerca da hermenêutica do princípio da dignidade da pessoa humana, no que toca à possibilidade de interrupção da vida por intervenção médica.

Por fim, busca-se demonstrar os reflexos da interrupção da vida do paciente terminal, assim como da escolha por não fazê-lo, no tocante à sua dignidade.

A presente pesquisa buscou reproduzir o conhecimento de renomados juristas, assim como os dizeres da lei acerca do tema e posicionamento das mais altas instâncias. Em paralelo, por certo, a sensibilidade acerca do tema no seio social também contribuiu para a construção desse trabalho.

Por se tratar de um estudo de cunho basicamente teórico, utilizou-se de uma estratégia de investigação a partir do levantamento bibliográfico, quando, então, se fez a leitura do material selecionado e seu fichamento.