JUSTA CAUSA E SUA APLICAÇÃO DA RELAÇÃO CONTRADUAL

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Campo Grande

2017

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DOUGLAS SANTOS[pic 6]

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“ JUSTA CAUSA E SUA APLICAÇÃO DA RELAÇÃO CONTRADUAL”.

Projeto apresentado ao Curso de Direito da Instituição Uniderp.

Campo Grande

2017

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SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO        3

1.1 O Problema        3

2 OBJETIVOS        4

2.1 Objetivo Geral ou Primário        4

2.2 Objetivos Específicos ou Secundários        4

3 JUSTIFICATIVA        5

4 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA        6

5 METODOLOGIA        8

6 CRONOGRAMA DE DESENVOLVIMENTO        9

REFERÊNCIAS        10

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1 INTRODUÇÃO

A presente pesquisa tem como foco abordar a justa causa e sua aplicação na relação contratual. São inúmeros os motivos que a lei ampara o empregador o direito de rescindir o contrato por justa causa.

 Faz-se necessário o conhecimento da lei, para estar amparado, para poder desfrutar de seus direitos e assim cumprir seus deveres e pleitear seus direitos.

Na grande maioria das situações o trabalhador x empregador não exercem seus direitos previstos em lei. Até pelo fato de falta de conhecimentos, outros por realmente ignorar a legislação.

Nos casos da aplicação da dispensa por justa causa, o empregado pode aceitar a sua demissão, mas porem pleitear os seus direitos de uma dispensa de seu serviço de forma incorreta na Justiça, mediante auxílio de um profissional da área de direito, se possui o conhecimento de seus direitos.

O artigo 482 da CLT,  trata da dispensa do empregado por justa causa. E que levam a rescisão de contrato por falta grave

A CLT visa proteger o empregado, sendo considerado a parte mais fraca, que ampara o empregador contra os abusos de poder e os limites do patrão, nos quais são limitados os poderes do empregador, devendo estar atento à legislação atual.

O estudo constitui-se em uma metodologia bibliográfica para que se possa identificar aspectos gerais do tema abordado e para possibilitar maior enriquecimento na construção de novos conhecimentos acadêmicos.

 Através de uma revisão de literatura, iremos construir uma pesquisa pautada em base documental em artigos sólidos publicados. O estudo está organizado em capítulos e subtítulos para maior entendimento do leitor.

1.2. O Problema

 Tendo em vista a compreensão da violação dos preceitos legais ou contratuais, e a existência de atos ilícitos por parte do empregado, que não constituem um motivo para a rescisão do contrato de trabalho. Dessa forma como se pode avaliar os requisitos ou elementos da justa causa?