JUSTA CAUSA E SUA APLICAÇÃO DA RELAÇÃO CONTRADUAL
Por: dosantos • 9/4/2017 • Monografia • 703 Palavras (3 Páginas) • 215 Visualizações
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Campo Grande
2017
DOUGLAS SANTOS[pic 6]
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“ JUSTA CAUSA E SUA APLICAÇÃO DA RELAÇÃO CONTRADUAL”.
Projeto apresentado ao Curso de Direito da Instituição Uniderp.
Campo Grande
2017
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 3
1.1 O Problema 3
2 OBJETIVOS 4
2.1 Objetivo Geral ou Primário 4
2.2 Objetivos Específicos ou Secundários 4
3 JUSTIFICATIVA 5
4 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 6
5 METODOLOGIA 8
6 CRONOGRAMA DE DESENVOLVIMENTO 9
REFERÊNCIAS 10
1 INTRODUÇÃO
A presente pesquisa tem como foco abordar a justa causa e sua aplicação na relação contratual. São inúmeros os motivos que a lei ampara o empregador o direito de rescindir o contrato por justa causa.
Faz-se necessário o conhecimento da lei, para estar amparado, para poder desfrutar de seus direitos e assim cumprir seus deveres e pleitear seus direitos.
Na grande maioria das situações o trabalhador x empregador não exercem seus direitos previstos em lei. Até pelo fato de falta de conhecimentos, outros por realmente ignorar a legislação.
Nos casos da aplicação da dispensa por justa causa, o empregado pode aceitar a sua demissão, mas porem pleitear os seus direitos de uma dispensa de seu serviço de forma incorreta na Justiça, mediante auxílio de um profissional da área de direito, se possui o conhecimento de seus direitos.
O artigo 482 da CLT, trata da dispensa do empregado por justa causa. E que levam a rescisão de contrato por falta grave
A CLT visa proteger o empregado, sendo considerado a parte mais fraca, que ampara o empregador contra os abusos de poder e os limites do patrão, nos quais são limitados os poderes do empregador, devendo estar atento à legislação atual.
O estudo constitui-se em uma metodologia bibliográfica para que se possa identificar aspectos gerais do tema abordado e para possibilitar maior enriquecimento na construção de novos conhecimentos acadêmicos.
Através de uma revisão de literatura, iremos construir uma pesquisa pautada em base documental em artigos sólidos publicados. O estudo está organizado em capítulos e subtítulos para maior entendimento do leitor.
1.2. O Problema
Tendo em vista a compreensão da violação dos preceitos legais ou contratuais, e a existência de atos ilícitos por parte do empregado, que não constituem um motivo para a rescisão do contrato de trabalho. Dessa forma como se pode avaliar os requisitos ou elementos da justa causa?
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