JUSTIÇA RESTAURATIVA

FAMIG FACULDADE MINAS GERAIS

Aline Fernandes de Oliveira

Marcelo Mastroianni Santos

JUSTIÇA RESTAURATIVA

A Justiça Restaurativa para adolescentes infratores e suas famílias.

FAMIG/MG

Belo Horizonte 2018

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JUSTIÇA RESTAURATIVA

A Justiça Restaurativa para adolescentes infratores e suas famílias.

Aline Fernandes de Oliveira

Marcelo Mastroianni Santos

Trabalho apresentado ao curso de Direito, 8º período da Famig como requisito parcial para aprovação da matéria do Professor: Carlos Henrique P. Mairink.

Belo Horizonte

 2018

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RESUMO

O presente trabalho tem a pretensão de delimitar os conceitos e abordar as principais correntes da a justiça restaurativa, bem como aplicabilidade dela aos menores infratores a vítima e suas famílias. Dessa forma inicialmente faz-se um paralelo sobre a justiça retribuitiva e restaurativa, a fim de apontar a insuficiência de ambos modelos. Tais análises são fundamentais na busca do aperfeiçoamento da justiça na aplicação e do caráter inibidor da norma. Ademais são observadas a legislação pertinente, bem como diversas doutrinas.

Palavras-Chave: Justiça Restaurativa, Retributiva, justiça, criança e adolescente, vítima e família.

ABSTRACT

The present work has the pretension to delimit the concepts and to approach the main currents of the restorative justice, as well as its applicability to the juvenile offenders the victim and their families. In this way, a parallel is made on retributive and restorative justice, in order to point out the insufficiency of both models. Such analyzes are fundamental in the search for the perfection of justice in the application and the inhibiting character of the norm. In addition the pertinent legislation is observed, as well as diverse doctrines.

Keywords: Restorative Justice, Retribution, justice, child and adolescent, victim and family.

        

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SUMÁRIO

1.0 INTRODUÇÃO

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.0 JUSTIFICATIVA ...................................................................................................................

2.1 PROBLEMA DE PESQUISA .................................................................................................

2.2 HIPÓTESES E PRESSUPOSTOS...........................................................................................

2.3 CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE JUSTIÇA RESTAURATIVA ..................................

2.4 ELEMENTOS DA JUSTIÇA RESTAURATIVA ..................................................................

3. OBJETIVOS .............................................................................................................................

3.1 OBJETIVO GERAL ................................................................................................................

3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS...................................................................................................

3.3 DA JUSTIÇA PUNITIVA - RETRIBUTIVA A RESTAURATIVA .....................................

3. 4 A JUSTIÇA RESTAURATIVA APLICADA AO MENOR INFRATOR ..........................

4. METODOLOGIA  .....................................................................................................................

5. CONCLUSÃO    .......................................................................................................................

6. REFERÊNCIAS

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1. INTRODUÇÃO

Hoje, percebe-se um aumento da criminalidade de forma constante e uma correlação da ineficiência da aplicação da lei penal ao infrator, seja pela má investigação no inquérito, seja pelo longo tempo do processo a condenação. Pode cogitar-se diversas causas, porém deve-se ressaltar que a política de segurança pública é fator decisivo na inibição do crime e em sua repressão.

Nesse sentido é dever dos operadores do direito dedicar ao tema da segurança pública e a eficácia da norma, bem como buscar a redução da criminalidade, além disso, a criança e ao adolescente deve ser o principal alvo do estudo, por sua fragilidade e serem os futuros cidadãos. É evidente que as políticas e ações do Estado da forma atual não obtém uma resposta satisfatória aos ensejos sociais, tanto pode ser observado pela crescente insatisfação da sociedade, e ser alvo recorrente de políticos em campanhas eleitorais.

Assim pode-se pensar será ao Estado, e apenas este, a quem competirá a tutela de cada um dos bens jurídicos? A justiça penal preocupa apenas com a punição conforme a norma penal? As vítimas, tem dificuldades para combinar a descrição jurídica dos atos com sua própria experiência negativas?

Na resposta a essas questões, pode se cogitar diversas teorias e soluções, porém todas são complexas, haja vista o ato criminoso envolver diversos participantes como o infrator o ofendido e a sociedade, todavia tais considerações são necessárias.

 Uma vez que aqueles atos elencados no código penal possuem alta reprovabilidade e por isso deve ser discutido de forma seria buscando sua reparação e imposição das normas.

Este trabalho objetiva estudar a possibilidade da utilização da Justiça Restaurativa com adolescentes infratores e consequentemente tuas famílias. A atual pesquisa indica que esse modelo restaurador aplica o conceito de cor – responsabilidade social da infração ao envolver diferente pessoas e instituições na tentativa de resolução do conflito e na recuperação social do agressor. A Justiça Restaurativa serve, em sua essência, como referência para democratização da Justiça, quando promove uma aproximação entre a vítima, e o adolescente agressor, suas famílias e a comunidade, na busca pela reparação dos danos morais e materiais causados por um ato infracional. Entende – se que neste momento é viável a utilização das técnicas restaurativas para o tratamento de adolescentes infratores, uma vez que as medidas socioeducativas tipificadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), demonstram falhas graves e o ordenamento jurídico brasileiro carece cada vez mais de um mecanismo alternativo para lidar com conflitos nessa seara. Deste modo, a pesquisa vale – se do método dedutivo e dá técnica de pesquisa bibliográficas.